José Ricardo faz audiência sobre áreas indígena e urbana em RR

Por meio do Decreto Federal nº 76.311 de 1975 e alterado pelo Decreto n.º 84.828 de 1980, a Fundação Nacional do Índio (Funai) identificou e delimitou a Fazenda São Marcos, localizada no Município de Pacaraima (RR). E a Portaria Nº 1149/90, também da FUNAI, sendo posteriormente homologada pelo Decreto nº 312 de 1991, determinou que esta mesma fazenda fosse denominada Terra Indígena São Marcos. Entretanto, o Projeto de Decreto Legislativo N. 28/19 pretende excluir a sede do Município da Terra Indígena. O PDL foi aprovado no Senado e encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.

Diante dessa situação, em atendimento ao requerimento de autoria do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), que é vice-coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) na Câmara dos Deputados, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), realizará nesta quarta-feira (7), às 13h30, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) N. 28/19.

Para Zé Ricardo, existe muito interesse em explorar terras indígenas e essa ação pode ser o “estopim” para outros estados, atingindo não somente o direito dos povos indígenas de Roraima, mas também de todo o país. “Essa demarcação pode gerar precedentes para alterar e mexer em outras áreas indígenas do Brasil já consolidadas, principalmente do estado do Amazonas. Precisamos conscientizar os demais parlamentares para que esse PDL não seja aprovado. E o debate é um instrumento importante nesse momento”, disse.

Devem participar dessa discussão representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai); Coordenadoria da Região das Serras; do Conselho Indígena de Roraima (CIR); da Associação dos Povos Indígenas da Terra de São Marcos (APITSM); Coordenação do Surumu e da Procuradoria da República em Roraima.