Lei de Plínio Valério sobre autonomia do BC é inconstitucional, diz Aras ao STF
Procurador-geral diz ao Supremo que lei da autonomia do Banco Central deveria ter sido proposta pelo Executivo e não por um parlamentar
Neuton Corrêa, da Redação do BNC AMAZONAS
Publicado em: 29/04/2021 às 05:58 | Atualizado em: 29/04/2021 às 05:58
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu esta semana que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei que dá autonomia ao Banco Central (BC).
A lei foi resultado de iniciativa do senador amazonense Plínio Valério (PSDB), que a considerou seu primeiro grande feito de repercussão nacional.
Mas Aras entende que a regra possui vício de origem. Para ele, ela deveria ter sido proposta pelo Executivo e não por um parlamentar.
Foi a primeira manifestação do PGR numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelos partidos de esquerda PT e PSOL.
A informação foi publicada na edição impressa desta quinta-feira, dia 29, pelo jornal Folha de S.Paulo.
“Aras entendeu que houve vício formal na tramitação da proposta. Após a aprovação pelo Senado, quando o texto chegou à Câmara um projeto de iniciativa do Executivo que já tramitava naquela casa foi anexado a ele”, diz o impresso, acrescentando:
“Após análise dos dois projetos pelos deputados federais, o projeto do Senado foi aprovado e encaminhado à sanção presidencial. O texto de iniciativa do Palácio do Planalto, por sua vez, foi rejeitado”.
Manobra
Em fevereiro, quando o projeto de Plínio Valério foi colocado em discussão, houve polêmica na Câmara.
Parlamentares diziam se tratar de manobra do governo para evitar discutir assuntos da pandemia.
Entre os assuntos apontados estava principalmente o auxílio emergencial, então encerrados naquela ocasião.
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado