Advogados pedem HC coletivo contra ações do “Bolsonaro genocida”

Um grupo de nove advogados entrou com habeas corpus (HC) coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é impedir investigações e processos contra todas as pessoas que criticarem o presidente, em relação a conduta dele na pandemia da covid-19.

Até mesmo chamando Bolsonaro de ‘genocida’, pois para os advogados é exercício regular de direito de crítica política.

Além disso, decorrente do direito fundamental à liberdade de expressão e crítica. A informação é do Notícias ao minuto.

Segundo o HC, não há como caracterizar as manifestações como crimes contra a honra, previstos no Código Penal.

Assim como enquadrá-las na Lei de Segurança Nacional. Ambos as fundamentações foram utilizadas em diferentes pedidos de investigação contra críticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Leia mais

Suspensa investigação contra youtuber que chamou Bolsonaro de genocida

Petição ao STF

A petição foi enviada ao STF na quinta (18), e protocolada neste sábado (20) pelos nove advogados.

Da mesma forma, a Defensoria Pública da União também foi ao Supremo contra os inquéritos contra críticos do presidente.

Ao Supremo, os advogados ressaltam que a “ilicitude” de um discurso depende sempre do seu contexto.

Por exemplo, para eles, o uso do termo genocida para qualificar o presidente não implica em uma intenção específica de ofender a honra. Uma vez que é usado no contexto de uma crítica política a ações políticas do presidente.

“Trata-se de uma legítima compreensão da postura negacionista e anticientífica do Sr. Presidente da República na sua desastrosa condução da pandemia do Covid-19, que, portanto, enquadra-se dentro do direito fundamental de oposição e crítica política ao Chefe de Governo e de Estado”, segue o HC.

Leia mais no Notícias ao minuto.

Foto: Reprodução/ Vídeo