Bolsonaro dá 23 razões para ser iniciado pedido de impeachment
Com base nas regras da Constituição e da Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), há possibilidade de enquadramento de atos e omissões de Bolsonaro e do governo no enfrentamento da covid-19
Publicado em: 21/01/2021 às 17:54 | Atualizado em: 22/01/2021 às 21:39
A crise da covid-19, com a morte de pacientes por falta de oxigênio em Manaus e os fracassos em série do planejamento federal para aquisição e distribuição de vacinas, reforçaram os embasamentos jurídicos que podem ser usados em eventual abertura de processo de impeachment contra Jair Bolsonaro.
Com base nas regras da Constituição e da Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), os dois mecanismos jurídicos cabíveis, há possibilidade de enquadramento de atos e omissões de Bolsonaro e do governo no enfrentamento da doença.
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Foto: Carolina Antunes/PR