Relator da MP da energia ampliou medidas para reduzir tarifa no Norte

O relator da MP do Setor Elétrico (MP 998 de 2020) na Câmara ampliou as medidas que visam a reduzir a tarifa de energia elétrica, especialmente para a região Norte. O deputado Léo Moraes (Podemos-RO) deve protocolar o parecer ainda nesta sexta-feira. O Poder360 teve acesso ao documento.

O parecer acatou emendas para fomentar a competição nos leilões de geração e capacidade para que os novos contratos celebrados permitam preços mais baixos para a população.

Além disso, determina que a usina termelétrica nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, seja explorada exclusivamente por empresas estatais.

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“Entendemos necessário aprofundar as medidas para ampliar a modicidade tarifária, sobretudo considerando, conforme já exposto, o histórico de crescimento da tarifa ao consumidor final.”

Apesar das mudanças aceitas pelo relator, o texto mudou pouco em relação ao texto do governo.

A MP previa o uso de recursos da RGR (Reserva Global de Reversão) e da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para reduzir o impacto do reajuste tarifário de distribuidoras da Eletrobras que foram privatizadas, beneficiando estados das regiões Norte e Nordeste.

Fontes de recurso

O projeto também cria novas fontes de recursos para o CDE, como valores que seriam aplicados em pesquisa e desenvolvimento.

Pelo texto apresentado, entretanto, só 26% poderá sair dessa conta para ajudar no controle dos preços da conta de energia.

O texto determina ainda que é de competência da União “tanto a exploração dos serviços e instalações nucleares de qualquer natureza como o exercício do monopólio estatal sobre a pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minerais nucleares” no âmbito de Angra 3.

A Medida Provisória 998, assinada em 1º de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, visava a reduzir a conta de luz em até 15% em Estados da região Norte, disse, à época, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“A MP tem como estrutura central a diminuição da tarifa, principalmente nos estados do Norte, onde teve a entrada de empresas privadas para fornecer o serviço. Em Rondônia, produzimos quase 8% da energia de todo o país, e consumimos menos da metade disso, mas ficamos, infelizmente, com as mazelas, como alta tarifa e falta de serviço de qualidade”, declarou Moraes.

Amazonas reajustou

As contas da Amazonas Energia, entretanto, tiveram aumento médio de 5,31% a partir de 1º de novembro. A empresa atende a 887 mil consumidores no Estado.

Os reajustes aplicados variam de 4,3%, para clientes residenciais, a 7,12% para os de alta tensão industrial.

O aumento da energia acima da inflação oficial do governo veio apesar da MP.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou ao Poder360 na ocasião que a medida provisória reduziu em 8,85 pontos percentuais o aumento tarifário da Amazonas Energia.

Portanto, sem a MP, o aumento seria de 14,16%, de acordo com a agência.

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Foto: divulgação