Deputado louva ação do Governo do Amazonas com refis para empresas
A mensagem do governador Wilson Lima (PSC) com o projeto de lei que parcela débitos fiscais de empresas acaba de chegar ao parlamento, para apreciação
Diamantino Junior
Publicado em: 23/10/2020 às 15:09 | Atualizado em: 23/10/2020 às 15:09
O deputado Adjuto Afonso (PDT) elogiou iniciativa do Governo do Amazonas de propor à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) para empresas endividadas.
A mensagem do governador Wilson Lima (PSC) com o projeto de lei que parcela débitos fiscais de empresas acaba de chegar ao parlamento, para apreciação.
De acordo com Adjuto, em discurso no dia 15, muitas empresas ficaram devendo seus tributos estaduais por causa do coronavírus (covid-19).
Por conseguinte, o deputado propôs a criação do refis como forma de incentivar que os empresários se regularizem ante o fisco estadual.
“A ação beneficia empresários com a renegociação de dívidas e incentiva o fomento à economia local”, disse ele.
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Em síntese, o projeto de lei do governo parcela dívida e dá redução de juros e multas do ICMS (circulação de mercadorias e outros), IPVA (propriedade de veículo) e ITCMD (transmissão de herança).
“O governo, em tão boa hora e entendendo a necessidade desses empreendedores e empresários, faz esse refis para que o empresário volte a ter oportunidade de crédito”.
Foto: José Cruz/Agência Brasil