Deputado aponta regras do TSE que emperram processo eleitoral

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou hoje (13) que algumas resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) complicam o processo eleitoral e precisam ser revistas. Por exemplo, a obrigatoriedade de carimbo e assinatura em extratos bancários impressos, no caso de prestação de contas, quando bancos dispõem de sistema digital.

“Carimbo e assinatura é coisa do século passado. Aí o extrato vai sem carimbo e assinatura para o TRE, porque o banco não assina e nem carimba mais extrato. Com isso, o cidadão fica com status de contas não prestadas e perde seus direitos políticos por oito anos. As contas não têm sigilo bancário e podem ser consultadas a qualquer momento”.

Conforme o deputado, estava apelando ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, para que reveja essas regras.

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Horário nada gratuito

Outro equívoco, segundo Serafim, é a resolução 23.610/2019. Esta, portanto, desobriga emissoras de TV a exibir propaganda eleitoral em locais que não têm transmissora.

“Por exemplo, municípios do interior em 1996 já transmitiam o horário eleitoral. Agora, as emissoras dizem que é só a retransmissora. E como é só retransmissora e não transmissora, as emissoras de televisão dizem que não têm obrigação.  E como está na resolução do TSE que onde não tem transmissora, só retransmissora, não há obrigatoriedade, aí elas não transmitem e a justiça vem e vai nessa direção. O horário eleitoral é a festa da democracia, cidadania, é o momento que o eleitor tem de fazer a sua escolha. Agora, regredimos 24 anos. Isso não é legal”.

Em discurso na ALE-AM (Assembleia Legislativa), o deputado explicou como funciona a relação do horário eleitoral com as empresas de comunicação.

Conforme Serafim, o horário gratuito foi estabelecido em 1962, na ditadura militar. No entanto, à época não havia contrapartida em favor das empresas.

“A partir de um determinado momento, as empresas de televisão passaram a receber por isso, em forma de deduções de imposto de renda. E esse valor chega a quase R$ 1 bilhão, portanto, o horário não é gratuito, é pago. Cada campanha eleitoral custa R$ 1 bilhão. Agora, as emissores de televisão estabelecem um cabo de guerra com os políticos. Como todo mundo bate em político, as emissoras resolveram bater também”, afirmou.

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Em Manaus é assim

Em Manaus, um problema que tem afetado os partidos, segundo Serafim, é a exigência por um determinado tipo de fita por inserção em propagandas eleitorais.

“Acontece que uma fita dessa custa R$ 150. Se um partido pequeno tiver 120 inserções, ele vai gastar R$ 18 mil. Todo mundo pensa que os partidos nadam em dinheiro e isso não é verdade. O fundo eleitoral é muito pequeno em relação às despesas de uma campanha. Aí a emissora disse que era para pagar R$ 90 por fita que eles davam um jeito. Mas, a campanha eleitoral não é gratuita?”.

Foto: Divulgação