ALE-AM aprova isenção de ICMS para medicamento mais caro do mundo

O Governo do Estado pode conceder isenção do ICMS ao medicamento Zolgensma, usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 311/2020 na sessão de quinta-feira (20).

A proposta da deputada Mayara Pinheiro (PP) visa reduzir o preço do medicamento algo em torno de R$ 12 milhões.

Em julho, a parlamentar enviou um indicativo ao Governo do Amazonas e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) aderiu ao convênio do ICMS 52/20 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para conceder isenção total.

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Entretanto ainda faltava a aprovação do Projeto de Lei para que a medida passasse a vigorar.

Aprovada por unanimidade, o PL segue para sanção do Governo do Amazonas.

O AME é uma doença rara degenerativa.

É passada de pais para filhos.

A doença interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência.

Sem ela o neurônios motores responsáveis por respirar, engolir e se mover não funcionam.

Pandemia

Durante a votação, nesta quinta (20), foi aprovado também o PL n.º 221/2020 que autoriza o Executivo a realizar convênios com as prefeituras do interior para remoção de cadáveres em residências particulares durante a pandemia da covid-19.

A proposta prevê que por meio dos convênios, o Estado possa arcar com as despesas do sepultamento quando o corpo for removido em residências, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Em municípios que não exista o Samu, o governo também está autorizado a arcar com as despesas da remoção.

Foto: Divulgação