Braga propõe mudanças na MP das taxas da Suframa
Publicado em: 02/05/2017 às 18:09 | Atualizado em: 02/05/2017 às 18:09
Preocupado com a manutenção do emprego de cerca de 40 mil trabalhadores, o senador Eduardo Braga (PMDB) propôs mudanças no texto do relatório da medida provisória MP 757, de 2016, que criará as taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais e de Serviços para recolhimento pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O senador recebeu apoio da maioria da bancada do Amazonas no Congresso para que a MP permita que as empresas em débito parcelem a dívida em até 48 vezes.
A Suframa cobra essa dívida porque essas empresas não fizeram investimento, total ou parcial, em pesquisa e desenvolvimento.
Braga disse que sua proposta é para manter o emprego de cerca de 40 mil trabalhadores, que podem ser demitidos já no próximo mês caso as empresas tenham de quitar essa dívida com a Suframa à vista.
“A Zona Franca de Manaus, por imposição legal, está propondo o cancelamento dos benefícios fiscais das empresas que estão em débito. Isso gera uma expectativa de demissão de 40 mil trabalhadores do polo industrial”, disse.
O senador também recomendou taxações distintas para o comércio e a indústria: 0,5% sobre as operações de importação efetuadas pelo comércio, e às indústrias seria cobrado segundo a faixa de faturamento de cada uma delas.
A medida, destacou Braga, garantiria superávit superior a R$ 62 milhões anuais para o modelo ZFM, conforme entendem dirigentes e técnicos da Suframa.
Essas taxas resolveriam necessidades de custeio da Suframa, permitindo que a autarquia volte a ser um organismo de desenvolvimento regional, defendeu o senador.
Braga também sugeriu que a relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB) inclua no texto que o governo federal não contingencie as taxas arrecadadas pela Suframa.
Foto: Divulgação