MPF quer reverter decisão do governo sobre cana-de-açúcar na Amazônia
Publicado em: 14/12/2019 Ã s 10:07 | Atualizado em: 14/12/2019 Ã s 11:47
O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas protocolou nesta quinta-feira, 12, uma ação civil pública com pedido de liminar para reverter a revogação do decreto que estabelecia o loteamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do plantio para áreas sensÃveis como a Amazônia. As informações são do NotÃcias ao Minuto.
No pedido, os procuradores argumentam que a possibilidade de plantio de cana em áreas sensÃveis pode ter impacto em toda a cadeia de exportação de biocombustÃveis.
O decreto de 2009, que estabeleceu o loteamento agroecológico do plantio, foi um dos principais fatores que tornou o etanol de cana brasileiro em um diferencial para as exportações, justamente por proteger os biomas de desmatamento.
A revogação do decreto foi assinada no dia 5 pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
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Na ação, os procuradores Igor da Silva SpÃndola e José Gladston Viana Correia alegam que foram enviados ofÃcios aos ministérios da Economia e da Agricultura pedindo informações sobre a motivação da revogação do decreto, estudos técnicos de impacto ambiental e formas de controle para evitar o desmatamento.
O MPF pede que a Justiça “suste os efeitos do atual decreto, retomando-se o anterior, até que a União demonstre, por meio de estudos técnico e cientÃficos, a plausibilidade da medida em cotejo com o dever de proteção do meio ambiente”.
De acordo com o Minuto, o MPF alega que a medida pode causar prejuÃzos a toda a cadeia de produção de etanol já que os paÃses importadores poderiam restringir as compras de produto brasileiro alegando desrespeito à s normas ambientais.
O MPF pede a suspensão imediata da decisão e que o governo se abstenha de expedir novo decreto sobre o tema enquanto não houver estudos técnicos e adote todas as providências para restabelecer o decreto anterior sob pena de multa de R$ 1 milhão sobre o patrimônio pessoal dos responsáveis.
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Foto: Flavya Mutran/ Agência Pará