Congresso autoriza compra de carros novos até para ex-presidentes

A maioria dos congressistas brasileiros aprovou, nesta semana, muito mais do que apenas o bônus para médicos peritos do seguro social. Eles autorizaram a compra de carros novos até para ex-presidentes da República, reformar residências dos ministros e cancelamento de despesas inicialmente previstas para criação e provimento de cargos e funções na área de educação entre outras.

A aprovação foi na sessão de quarta-feira (3). Dois projetos de lei do Congresso (PLNs) autorizam novas despesas nas leis orçamentárias deste ano. Ambos seguem agora para sanção presidencial.

De acordo com informações da Agência Senado, o PLN 1/2019 autoriza a União a comprar carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República, além de reformar embaixadas e residências oficiais de ministros de Estado, integrantes do Poder Judiciário e membros do Poder Legislativo.

Ele também prevê as despesas para o pagamento de gratificação para servidores que identificam irregularidades na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

Já o PLN 2/2019 mexe na Lei Orçamentária Anual (LOA), reservando R$ 223,8 milhões para os bônus dos peritos do INSS.

Essa verba será oriunda do cancelamento de despesas inicialmente previstas para criação e provimento de cargos e funções, exceto aquelas destinadas à substituição de terceirizados, de professores e técnicos administrativos em educação.

As demais despesas criadas pelo PLN 1 ainda precisam ser incluídas no Orçamento através de outros projetos, portanto ainda não há previsão dos valores delas.

A oposição criticou o teor dos projetos num momento em que o governo federal corta e contingencia verbas de setores como educação, saúde e segurança pública.

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado