Projeto de Lei determina intérprete de Libras em órgãos públicos

De autoria do vereador André Luiz (PTC) o Projeto de Lei que determina a presença de um intérprete de Libras dentro de órgãos públicos municipais e empresas prestadoras de serviços públicos na cidade de Manaus, foi aprovado por unanimidade na manhã de terça-feira, dia 18, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O projeto agora segue para sanção do prefeito, Arthur Virgílio Neto.

De acordo com o texto, as pessoas surdas terão direito de serem atendidas nos órgãos públicos da cidade por um profissional capacitado na língua de sinais.

Para o vereador André Luiz, a falta de um intérprete que ajude os surdos limita a inclusão social e traz, em alguns casos, até constrangimentos àqueles que precisam de algum atendimento e não são compreendidos. “Eles tem muita dificuldade e só conseguem resolver devido à ajuda de amigos ou quando pagam alguém que tenha o curso de Libras para ajudá-los a se comunicarem melhor em locais públicos”, destaca o vereador.

Após contato com membros da comunidade surda em Manaus, André Luiz conta que, apesar dos avanços, eles ainda enfrentam barreiras de acessibilidade e têm dificuldades para conseguir realizar atividades cotidianas. “Nosso objetivo com esse projeto é garantir maior inclusão social às pessoas surdas de modo que o serviço público seja de qualidade e atenda a todo cidadão sem distinção”, afirma.

Números

De acordo com números do último censo do IBGE divulgado em 2010, a iniciativa vai atender 80 mil pessoas surdas em Manaus.  No Amazonas, esse total chega a 120 mil pessoas de uma população de surdos estimada em 9,8 milhões em todo o país.

Como vai funcionar

Os órgãos públicos municipais deverão capacitar com o curso de Libras um ou mais servidores que ficarão aptos a atender pessoas surdas que procurarem atendimento, em maternidades, unidades básicas de saúde (UBS), secretarias, autarquias, por exemplo.  A capacitação desses servidores ficará sob a coordenação do Fundo Manaus Solidária (FMS).

A língua brasileira de sinais ( Libras) é uma língua, um idioma oficial do Brasil, com estruturas e regras próprias.

*Com informações e foto da assessoria