Prefeitura de Codajás é multada em mais de meio milhão

O prefeito Abraham Lincoln Dib Bastos, ordenador de despesas do município de Codajás, teve as contas do ano de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, dia 5. O gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e alcances, o montante de R$ 823,4 mil.

Baseado no relatório técnico de vistoria conclusivo da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas e no parecer do procurador de Contas, Evanildo Santana, o relator das contas, conselheiro Júlio Pinheiro, considerou que as “irregularidades detectadas e não sanadas durante a tramitação processual demonstram um grave desrespeito às disposições legais regulamentares, ou seja, fortes infrações às leis orçamentárias e financeiras, assim como, de gestão pública”.

O conselheiro Júlio Pinheiro identificou mais de 40 irregularidades, entre elas diferenças entre as despesas autorizadas e as despesas realizadas no município, desatualização do Portal de Transparência e atrasos no envio de dados por meio do sistema E-Contas. As contas do gestor, segundo relatório, possuem graves falhas de gestão e operacionais, com desvios e desrespeito à Constituição da República, à Lei de Responsabilidade Fiscal, às Leis das finanças públicas e da transparência, bem assim às normas regulamentares da Corte de Contas.

O prefeito Abraham Lincoln Dib Bastos, que ainda pode recorrer da decisão, tem o prazo de 30 dias para realizar a devolução do montante ao erário. O relator também determina que um cópia integral dos autos seja encaminhada ao Ministério Público do Amazonas, para apuração indícios de improbidade.

Outros gestores 

Outro gestor que teve as contas reprovadas, também por várias irregularidades, foi o presidente da Câmara Municipal de Maraã. Por irregularidades detectadas durante as inspeções, o conselheiro Ari Moutinho Júnior condenou Marcilon Moraes a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 136,5 mil.

O secretário municipal de Feiras, Mercado, Produção e Abastecimento (Sempab), Fábio Pacheco, também, teve as contas rejeitadas. Ele foi multado pelo conselheiro Júlio Pinheiro em R$ 8,7 mil. Já a ex-secretária Maria das Graças Prola, ordenador de despesa do Fundo Estadual Antidrogas, terá de devolver aos cofres públicas R$ 27,2 mil pela reprovação das contas do ano de 2017.

*Com informações da assessoria de imprensa.