Deputados querem reduzir honorário de procuradores de 10% para 5%

Publicado em: 22/03/2017 às 05:30 | Atualizado em: 21/03/2017 às 20:24

O pacote de projetos do Governo do Estado que será votado nesta quarta-feira, dia 22, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), vai sobrar para os procuradores públicos.

Emenda apresentada sobre o projeto que trata da renegociação de débitos de contribuintes com o estado propõe a redução dos honorários da categoria.

Atualmente, pelas regras atuais, os procuradores faturam 10% sobre tudo o que o estado recebe dos passivos cobrados por intermédio da Justiça.

Os deputados consideram o valor um absurdo.

Em plenário, eles vão expor o assunto, pouco conhecido dos amazonenses, comparando os 10% dos procuradores com o que é destinado para o Judiciário, que é de 7%; TCE-AM, 3%; ALE-AM, 3,75%; e os 3,2% do Ministério Público.

A emenda que os parlamentares preparam para alterar o rateio desses passivos prevê que, ao invés de 10%, os honorários sejam reduzidos para 5%.

 

Foto: Divulgação/ALE-AM