Vicente Cruz vence MP-AM e relator mantém aposentadoria de R$ 35 mil
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 02/05/2019 às 23:10 | Atualizado em: 02/05/2019 às 23:19
O ex-procurador-geral de Justiça (PGJ), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Vicente Cruz de Oliveira pode vencer mais uma peleja contra o órgão que dirigiu entre 2005 e 2007.
No último dia 29 de abril, o desembargador Aírton Corrêa Gentil, da Terceira Câmara Cível, liberou nos autos do processo seu voto (o voto do relator) proferido em dezembro de 2018, como relator de recurso do MP-AM que pretendia cassar aposentadoria de Cruz.
Em ação civil pública, o ex-procurador é acusado de improbidade administrativa no exercício do mandato na PGJ.
Gentil argumentou que sentença extinguiu os processos (0238585-64.2014, 0233778-06.2011 e 0205117-46.2013) sem resolução do mérito, por ausência de decisão judicial transitada em julgado.
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Em todos esses projetos o objeto é basicamente semelhante, pedindo a cassação de aposentadoria de Cruz e outras penalidades, como a perda de cargo público vitalício, por diversas supostas irregularidades, como suspensão do desconto previdenciário, pagamento indevido de benefícios a servidores, prejuízo aos cofres públicos e outras.
O voto do relator nega o que pede o MP-AM e assegura a aposentadoria de R$ 35 mil mensais, mais auxílio-saúde e outros benefícios, conforme informou fonte da PGJ.
Cruz foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional do Ministério Público mesmo tendo se livrado de condenação em júri popular em 2017 por ter sido acusado de arquitetar plano de pistolagem para assassinar Mauro Campbell, com quem disputava eleição a procurador-geral de Justiça em 2006.
Campbell hoje é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Foto: Reprodução/YouTube