Recurso de Cunha por liberdade é negado na Segunda Turma do STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, o pedido feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (foto) para revogar um dos mandados de prisão que foram emitidos contra ele. As informações são da Agência Brasil.

A decisão foi tomada por meio do plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada.

O período de votação foi encerrado na sexta-feira (15).

O mesmo pedido tinha sido negado individualmente pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.

Cunha está preso desde outubro de 2016 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações das operações Lava Jato e Sépsis, da Polícia Federal, que investigaram pagamento de propina para liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em junho de 2018, quando a sentença foi proferida, o juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, afirmou que Eduardo Cunha tinha pleno conhecimento da ilicitude dos desvios de recursos e do recebimento de propina.

Pela acusação, o ex-parlamentar foi condenado a 24 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção.

Antes da decisão, Cunha já estava preso, por determinação do ex-juiz Sérgio Moro, após ter sido condenado em outro processo da Lava Jato a 15 anos de prisão por receber propina em um contrato da Petrobrás para exploração de petróleo em Benin, na África.

Foto: José Cruz/ABr