Aprovado projeto de Josué Neto proibindo combinação arma e álcool
Publicado em: 28/11/2018 às 20:17 | Atualizado em: 19/02/2019 às 09:25
Os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei (213/2017) de autoria de Josué Neto (PSD) que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas por pessoas que portem arma de fogo em estabelecimentos comerciais, bares, casas noturnas e similares.
Também proíbe a venda de bebidas alcoólicas para pessoas armadas.
O descumprimento da lei pode levar à cassação do alvará de funcionamento e interdição do estabelecimento, além de multa de até R$ 15 mil.
“Esse projeto infelizmente teve sua origem a partir de um acontecimento lamentável, que foi a morte do advogado Wilson Justo, assassinado dentro de uma casa noturna. A linha dessa lei é a mesma de uma pessoa que dirige e não pode ingerir bebidas alcoólicas”, disse Josué Neto.
Segundo o deputado, o espírito da lei é o da prevenção. O advogado foi assassinado a tiros pelo delegado da Polícia Civil Gustavo Sotero no bar Porão do Alemão. Os disparos feriram ainda a esposa de Justo e outras pessoas.
Josué Neto disse que a ALE-AM não tem poder para proibir o porte de arma nas casas noturnas, mas pode legislar sobre normas de segurança nesses estabelecimentos.
A proposta regulamenta no Amazonas o que já está previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003), que proíbe a combinação de arma de fogo e álcool.
Obrigação do portador e do estabelecimento
Pela lei aprovada pelo Legislativo, é obrigação do portador de arma informar ao estabelecimento essa condição. Ele terá então de assinar um termo de responsabilidade. A casa deve, por sua vez, informar à Corregedoria-Geral do Estado se o portador da arma for servidor do sistema de segurança pública.
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Validação com Amazonino
O governador Amazonino Mendes (PDT), a partir de hoje, deve validar a lei em 15 dias, com publicação em diário oficial. Caso isso não aconteça, a ALE pode promulgar a lei, fazendo publicá-la no diário do poder Legislativo.
Foto: Divulgação/assessoria do deputado Josué Neto