David vai a Toffoli tentar adiar julgamento no STF

O presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), deputado David Almeida (PSB), tem reunião marcada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na próxima quarta-feira, 24, em Brasília.

A audiência foi concedida ao conselheiro Mário Melo, vice presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), mas David também é parte interessada no julgamento de um recurso extraordinário, que pode levar a demissão de mais de 17 mil servidores do Estado, do regime suplementar, e a perda do direito de aposentadoria, mesmo todos eles tendo contribuído mais de 30 anos para a previdência.

O  recurso extraordinário foi emitido pela ALE-AM e pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). A  relatoria é do ministro Celso de Melo, pautou o julgamento para esta quinta-feira,  25.

“Nós vamos pedir o adiamento. Estamos na semana da eleição e esse é o problema que vai agravar, inclusive os efeitos desse julgamento pode retroagir até sobre os aposentados”, disse David.

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O quadro de servidores suplementares trata daqueles que começaram a trabalhar no Estado entre 1984 e 1988, divididos entre o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Somente do governo do Estado, segundo David são 10.046 funcionários. Na tribuna da Assembleia, o parlamentar apresentou uma lista com 76 servidores do legislativo, sendo que desse total, 51 são ativos e os demais aposentados.

Alerta

David observou que nesse momento, todos estão preocupados com eleição do dia 28 e deixando de lado questões essenciais para o Estado.

“Eu tenho alertado aqui, que em janeiro, o eleito ou reeleito vai ter que começar a pagar 10% em média o aumento na saúde, segurança, educação e diante de um custo com pessoal que já está abeira do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estou alertando a todos também que, na quinta-feira (25), logo após o aniversário de Manaus, terá essa audiência no STF que pode mudar a vida de 17 mil famílias. A maioria desses servidores são da Susam e da Seduc”, apontou.

*Com foto e informações da assessoria de imprensa.