Prefeito de Maraã queria contratar só com seleção de currículo

O prazo de 15 dias para o prefeito de Maraã, Magno Moraes (PMDB), se manifestar sobre decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que o proibiu de contratar 55 agentes de saúde aprovados em processo seletivo, começou a contar nesta quinta-feira, dia 1º.

A decisão monocrática é da conselheira-relatora das contas de Maraã, Yara Lins, que seguiu denúncia da Secretaria-Geral de Controle Externo da corte.

Magno fez a seleção de agentes em junho deste ano apenas com análise de currículo e entrevista. O prefeito não realizou exame e nem fez prova de título dos candidatos.

Para o TCE, essa atitude feriu a legislação para contratação de agentes públicos. Além disso, Magno não justificou necessidade excepcional para contratar os agentes sem que Maraã esteja enfrentando surto epidêmico de qualquer doença.

Pesou ainda para a decisão de Yara Lins o prefeito Magno Moraes e o secretário municipal de Administração, Benedito Jr., não terem dado atenção a notificações feitas pelo TCE.

“Caso as contratações já tenham ocorrido, que sejam rescindidos todos os respectivos instrumentos contratuais”, escreveu a relatora.