Antaq abre processo contra taxa de pouca água cobrada na seca do Amazonas

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciou nesta terça-feira (26 de agosto) que notificou e abriu processo administrativo para apurar se cinco empresas armadoras internacionais estão cobrando “taxa de pouca água” (low water) durante o período de seca nos rios da Amazônia. A Antaq também está verificando se essa sobretaxa é irregular.

“As empresas não comunicaram previamente a decisão da cobrança e não podem fazê-la sem a comprovação de que os valores estejam alinhados aos custos excepcionais ocasionados pelo período de estiagem”, explicou o deputado Pauderney Avelino (União-AM).

A decisão da Antag foi anunciada pelo parlamentar amazonense após reunião com o diretor da agência, Caio Farias. Também participaram da audiência o presidente da Associação Comercial do Amazonas (Aca), Bruno Loureiro, e o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Lúcio Flávio de Oliveira.

De acordo com Avelino, a sobretaxa de frete pode ultrapassar R$ 10 mil por contêiner e essa cobrança tem gerado preocupação entre empresários.

Embora os rios ainda estejam cheios – quatro metros acima do nível do mesmo perído do ano passado – a tarifa está sendo aplicada de forma abusiva, segundo Pauderney, atingindo não apenas a Zona Franca de Manaus, como todo o comércio e a indústria e quem paga a conta é o consumidor.

Segundo o parlamentar, as grandes indústrias até conseguem negociar esta taxa, mas as pequenas empresas e o comércio têm dificuldades

“Os armadores começaram a cobrar a taxa à revelia da Antq, que tem um acórdão que prevê, em caso de cobranças adicionais com as águas altas, terão de devolver ou arcar com multa”, acrescentou Pauderney.

Novas regras

O diretor da Antaq informou às lideranças amazonenses que a agência já está disciplinando a forma de cobrança da “taxa de pouca água” exigindo:

•⁠ ⁠Aviso antecipado aos contratantes;
•⁠ ⁠Informação da base de cálculo utilizada na cobrança;
•⁠ ⁠Justificativa clara dos serviços que embasam a cobrança e comunicação prévia à agência reguladora antes de notificar o cliente;
•⁠ ⁠Exigindo a comprovação das taxas praticadas em 2024.

Segurança jurídica

Por sua vez, o presidente do Cieam, Lúcio Flávio de Oliveira, disse que a “taxa de pouca água” é praticada no mundo inteiro, mas enfatizou que o diferencial agora é o disciplinamento da forma de cobrança Antaq.

“Esse disciplinamento é fundamental para facilitar o controle da própria taxa e dar segurança jurídica em futuro questionamento. Embora algumas empresas como a Maersk tenham cumprido o aviso antecipado, outros requisitos, como embasar o porquê do valor, não foram cumpridos anteriormente. Por isso, Antaq notificou as empresas sobre este novo regramento e está exigindo a apresentação das contas das taxas que foram praticadas no ano de 2024, que terão que ser comprovadas”, ressaltou o presidente do Cieam.

Rios cheios

Já o presidente da Aca, Bruno Loureiro, manifestou preocupação de importadores com a cobrança que se inicia mesmo com rios cheios e celebrou a normatização da Antaq, que exige que as empresas sigam critérios e forneçam informação antecipada, sem agir de própria vontade.

“A nossa expectativa é que a Antac procure entender melhor de que forma está sendo feita essa cobrança, se ela é devida nesse valor [hoje em US$ 2 mil] ou não. E após a Antaq ter todo esse entendimento, sair o relatório com todas as explicações e conclusões, aí sim, se for devida, vamos notificar os clientes”, declarou.

Por fim, o presidente da Aca destacou a importância da resolução da Antaq para normatizar a cobrança e a informação antecipada, impedindo que as empresas ajam por própria vontade sem seguir algum tipo de regramento.

Audiência na Câmara

Pauderney Avelino informou que levou o tema da “taxa de pouca água” à Câmara dos Deputados, denunciando a cobrança.

Assim como, nesta quarta-feira, (27 de agosto), a Comissão de Finanças e Tributação analisará seu requerimento para a realização de uma audiência pública para debater o tema com todos os segmentos envolvidos.

Ao final da reunião, o deputado manifestou confiança na atuação da Antaq, que possui um acordão (decisão) a qual prevê multas e devolução do dinheiro, caso a taxa seja cobrada indevidamente, ou seja, se houver água suficiente para navegabilidade.

“Tenho certeza que a nossa ação firme em defesa do Amazonas vai evitar que essa taxa seja cobrada, afirmou o deputado, reforçando que as empresas começaram a cobrar a taxa de pouca águia à revelia da Antaq”, finalizou o parlamentar.

Foto: divulgação