OAB tira Flávio Antony da eleição para desembargador do TJ-AM

Uma decisão tomada na noite de ontem, 25, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) tirou o advogado Flávio Antony da disputa pela vaga de desembargador do TJ-AM. A cadeira em questão será desocupada esta semana com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, no dia 28, depois de amanhã.

Flávio é secretário de estado

Em suma, a decisão do CFOAB nem deixa Flávio entrar na disputa. Ele é secretário-chefe da Casa Civil de Estado desde 2019. Sobretudo, é essa condição de secretário que o tira da possibilidade de vir de participar do Quinto Condicional da OAB-AM para vaga na Corte do TJ-AM. Pela decisão da Ordem, ele não pode se inscrever no pleito.

Por que Flávio não poder participar do quinto?

No entendimento do CFOAB, para se candidatar à vaga de desembargador, o pretendente precisa confirmar dez anos efetivos, contínuos, de trabalho como advogado. Flávio Antony não pode comprovar esse tempo, porque está em cargo comissionado, no primeiro escalão do governo Wilson Lima.

Repercussão geral

A decisão do CFOAB vai valer para todas as indicações de lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos. A indicação é regulamentada pelo provimento Provimento Nº 102/2004, agora alterado com a decisão de ontem do conselho federal da ordem.

A modificação foi no artigo 5º e foi provocada por meio de consulta feita pelo advogado Vinícius Coelho Cruz, do Tocantins.

O relator do processo foi o conselheiro Pedro Paulo Guerra Medeiros, de Goiás.

Ouça o momento do voto dele.

Questão política

Embora a decisão ocorra regularmente na OAB, a medida tem forte viés político. Por exemplo, o presidente nacional da Ordem, Beto Somonetti, já havia antecipado que Flávio Antony não seria candidato por estar inelegível. Ele asseverou isso ainda em junho, antes do início do processo de substitutição de Chalub.

Da mesma forma, o secretário já faria movimentos de candidato à vaga de desembargador.

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O que diz Flávio

Respondendo ao BNC, hoje, o secretário Flávio Antony disse que ainda não estava informado da decisão do CFOAB e que iria se inteirar ainda.

Fotos: Reprodução/Instagram/Flávio Antony