Pescadores do Amazonas protestam no Senado contra MP

Embora a MP estabeleça novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil, a manifestação dos pescadores e entidades se deu porque a medida provisória, especificamente o artigo 71, atinge diretamente a categoria.

Dessa forma, o “artigo jabuti”, da MP 1303, determina que as novas carteiras de registro dos pescadores artesanais passem a ser retiradas nas prefeituras de cada município, tirando assim a autonomia e responsabilidade das colônias e federações dos pescadores de todo o país.

“O nosso levante, hoje, é justamente para pedir que o decreto 12.527, criado dentro do artigo 71, da MP 303, seja derrubado, pois, ele vem ferir de morte os pescadores de todo o Brasil, não só do Amazonas, mas de todo o Brasil. Esse impacto ocorre quando o governo tira a autonomia das entidades na questão do credenciamento, da equalização de documentações e representatividade dos pescadores”, declarou o líder dos pescadores do Amazonas, Otávio Loureiro, o “Neto da Pesca”.

Ao mesmo tempo, Loureiro ressalta que a medida repassa as obrigações às prefeituras municipais, que não tem estrutura nem expertise para atender todos os pescadores do país. Ele ainda diz que essa nova determinação pode virar uma moeda de troca no período eleitoral.

“Nós não entendemos qual foi o motivo para o governo federal fazer essas mudanças, visto que já encaminhamos soluções: credenciar as entidades, fazer acordo de cooperação técnica com as colônias, federações e confederações dos pescadores para que a gente continue trabalhando e defendendo os pescadores do Amazonas e de todo país”, declarou Neto da Pesca.

Segundo ele, o artigo 71, na medida provisória 1303/20235 afeta diretamente 147 mil pescadores no estado do Amazonas e mais de 1 milhão em todo o Brasil.

Comissão de análise

Nesta quarta-feira (20/8), a comissão mista de deputados e senadores realizou a segunda audiência pública para analisar a MP 1303.

Da bancada do Amazonas estavam presentes os deputados federais Átila Lins e Sidney Leite, ambos do PSD-AM, e Silas Câmara (Republicanos-AM).

“Esse artigo 71 parece um bode que colocaram na sala. Tire esse bode, relator, que a sua MP será aprovada com a maior tranquilidade. Se o relatório do nosso companheiro Carlos Zarattini (PT-SP) suprimir o artigo 71, será aprovado por unanimidade a CMP porque esse é o único bode na sala que colocaram na medida provisória”, reclamou o deputado Atilas Lins.

Para o deputado Silas Câmara, a introdução do artigo 71, da medida provisória 1303, foi a falta de diálogo do governo com o setor. Segundo ele, os ministérios da Pesca e da Fazenda, por exemplo, não ouviu os pescadores e nem quem os representam em qualquer momento.

“E para o decreto 12.527, eu ofereci o remédio legislativo, que é o PDL 348/2025, que anula o decreto. Assim a solução é suprimir o artigo 71 e abrir o diálogo com os pescadores e com o parlamento que deverá resolver essa questão, sugeriu Silas Câmara.

Novo prazo

Por sua vez, Átila Lins sugeriu que ou a comissão suprime esse artigo ou terá que pensar uma outra fórmula, como por exemplo, dar prazo para essa as novas carteiras porque sem essa concessão os pescadores serão impedidos de receber o seguro defeso que está se aproximando.

Lins também disse ainda ser contrário a dar atribuição de homologação de registro por parte dos municípios que não tem expetise para realizar a tarefa.

Posição do governo

Já o secretário-executivo, do Ministério da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo Cruz, enfatizou que a intenção da MP nunca foi burocratizar ou excluir os verdadeiros pescadores, mas sim garantir a sustentabilidade das políticas e assegurar que apenas os pescadores legítimos acessem o seguro-defeso e seus benefícios.

O secretário-executivo informou que o procedimento de homologação está em discussão com a sociedade civil e lideranças, e o governo está aberto ao aperfeiçoamento dos textos legais.

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O decreto 12.527, criador a partir da MP 1303, reforça a fiscalização e a transparência, com o objetivo de manter um banco de dados cada vez mais limpo e sólido de verdadeiros pescadores.

“O governo reafirma sua preocupação com a continuidade do seguro-defeso, uma política importante nos âmbitos econômico, social e ambiental. Assim como reiteramos a disposição do Ministério da Pesca e Aquicultura para o debate e a busca por mecanismos claros de controle e monitoramento, disse Édipo Cruz.

Fotos: divulgação