Adultização de crianças: aprovadas na Câmara obrigações para redes sociais
Projeto prevê regras mais rÃgidas à s redes sociais, com verificação de idade, supervisão parental e multas de até R$ 50 milhões
Publicado em: 20/08/2025 Ã s 22:25 | Atualizado em: 20/08/2025 Ã s 22:48
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais.
O texto, que retorna ao Senado, estabelece obrigações às plataformas digitais, como vincular contas de menores de 16 anos a um responsável legal, disponibilizar mecanismos de supervisão parental e remover conteúdos considerados abusivos.
Entre os conteúdos proibidos estão exploração sexual, violência, assédio, incitação à automutilação, promoção de drogas, jogos de azar, publicidade enganosa e pornografia.
Empresas que descumprirem as medidas poderão ser multadas em até R$ 50 milhões ou ter as atividades suspensas.
Leia mais
Bolsonaristas ameaçam projeto contra adultização de criança na Câmara
O projeto também exige sistemas confiáveis de verificação de idade, impede a autodeclaração como forma de checagem e prevê que o poder público possa regular o processo.
Além disso, obriga as plataformas a comunicar imediatamente à s autoridades casos de abuso sexual, sequestro ou exploração, e a criar canais de denúncia acessÃveis.
Redes com mais de 1 milhão de usuários menores de idade deverão publicar relatórios semestrais sobre denúncias e moderação de conteúdo.
Leia mais no G1.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil