Bancada do AM alerta ministro sobre danos de MP aos pescadores

Membros da bancada do Amazonas, na Câmara dos Deputados, alertaram nesta terça-feira (8/8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os impactos da Medida Provisória (MP) 1303/25 na atividade dos pescadores da Amazônia e de todo o país.

De acordo com os parlamentares, a medida provisória afeta a pesca artesanal de duas maneiras: obrigatoriedade de uma nova carteira nacional de pescador e impõe às prefeituras municipais a fazerem esse controle.

Na avaliação da bancada amazonense, essas medidas vão burocratizar excessivamente a vida dos pescadores e pescadoras brasileiros, com efeitos devastadores, em particular para a região amazônica.

Dessa forma, o alerta foi feito pelos deputados federais Átila Lins (PSD-AM) e Silas Câmara (Republicanos), além de deputados da Bahia e de outros estados onde a atividade pesqueira é preponderante, ocorreu na audiência pública da comissão mistra que analisa a MP 1303.

No geral, a MP trata do fim da isenção tributária dos títulos incentivados e tem o objetivo de reduzir a concorrência com os títulos públicos, cujos rendimentos são tributados.

No entanto, o artigo 71 da medida provisória, exige que os pescadores tenham uma nova carteira nacional, o que é visto como grande dificuldade, especialmente no interior do Amazonas, onde há muitos pescadores sem a carteira nova e o processo de recadastramento oferece dificuldades por conta do acesso.

Além disso, impõe aos pescadores a obrigação de se dirigir a um ente municipal (prefeituras) que geralmente não tem vivência nem relação com a pesca artesanal.

Por conta disso, esse artigo 71 seria um obstáculo (óbice) danoso aos pescadores já que essa categoria não causa transtorno significativo à política econômica do país.

“Vossa excelência não pode imaginar a dificuldade que nós estamos enfrentando no Amazonas. Mesmo em Manaus, muitos pescadores já não possuem a nova carteira, tornando difícil para os pescadores do interior do estado se recadastrarem. Por isso, defendemos que a medida seja minimizada ou que se conceda um prazo maior para adequação”, disse o deputado Átila Lins ao ministro Fernando Haddad.

Prerrogativas federais

Da mesma forma, o deputado Silas Câmara ressaltou que o artigo 71 é altamente danoso a um setor produtivo que gera trabalho e que gera renda. Ele destacou ainda a importância do setor pesqueiro, citando o Amazonas, que, apesar de seus vastos mananciais, conta com aproximadamente 104 mil pescadores e pescadoras que recebem o seguro-defeso.

Silas Câmara tentou desmistificar a ideia de que a medida traria maior controle, lembrando que a emissão final do Registro Geral da Pesca (RGP) não é prerrogativa das entidades de pesca (associações, sindicatos ou colônias), mas sim do governo federal.

“Queria lembrar que as entidades de pesca que eles não têm a prerrogativa da emissão final da RGP. Quem tem é o governo brasileiro. E envolver prefeituras, que não conhecem a matéria, poderá trazer uma politização danosa aos trabalhadores de uma matéria que hoje não é politizada”, defendeu Silas Câmara.

Propostas de solução

A principal proposta de solução sugerida pelos parlamentares do Amazonas e da comissão mista é a supressão do artigo 71 da medida provisória 1303/2025.

Desse modo, já existem muitas emendas para suprimir este artigo. Inclusive, os deputados Silas Câmara do Amazonas e o deputado Raimundo Costa já apresentaram emendas supressivas, com assinatura de apoio de Átila Lins outros membros da comissão.

Nesse sentido, há um apelo ao relator da MP, Carlos Zaratini (PT-SP), para que ele retire este dispositivo de seu relatório, evitando a necessidade de uma votação para a supressão.

Fiscalização e controle

Em sua resposta, o ministro Fernando Haddad lembrou que essa medida, sobre os pescadores, foi uma solicitação da Controladoria-Geral da União (CGU) para aumentar a fiscalização e controle para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso.

O ministro disse, ainda, que o texto pode ser aperfeiçoado para que o controle de fraudes não prejudique o direito dos pescadores brasileiros

“Reconhecemos que podem existir excessos ou fraudes, como ocorreu no passado com o seguro-defeso, quando o benefício foi suspenso, durante a gestão da presidente Dilma Rousseff. Portanto, defendemos que se corrijam os excessos. Contudo, não se deve causar mais transtornos a essa categoria tão importante ao país que é a categoria dos pescadores e das pescadoras”, declarou, por fim, o deputado Átila Lins.

Fotos: Renato Araújo/Câmara dos Deputados