Como fica a lei ambiental com vetos de Lula no ‘PL da devastação’

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, barrando trechos do texto original. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (8 de agosto), foi classificada pelo Greenpeace Brasil e SOS Mata Atlântica como uma “vitória da sociedade” e da “mobilização social”.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo realizou “vetos estratégicos” para preservar a “integridade” do licenciamento ambiental e deseja que o país inicie um novo ciclo onde “economia não brigue com ecologia”.

Contudo, o cenário ainda apresenta pontos de insatisfação para alguns especialistas.

Principais mudanças com os vetos

• Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Foi vetada a ampliação do uso da LAC para atividades de médio potencial poluidor.

• Responsabilidade dos Entes Federativos: Foram vetadas regras que davam a cada estado e município liberdade total para decidir sobre licenciamento ambiental.

• Preservação da Mata Atlântica: Houve veto para impedir a retirada do regime de proteção especial previsto na Lei da Mata Atlântica.

• Direitos de Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas: Foram vetados os dispositivos que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis pela proteção desses povos.

Outros vetos importantes garantiram a aplicação de condicionantes ambientais para impactos diretos e indiretos, reforçaram a proteção das Unidades de Conservação e vetaram o procedimento monofásico da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderia gerar insegurança jurídica.

A responsabilização das instituições financeiras por danos ambientais em projetos financiados também foi mantida.

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Pontos de crítica e preocupação

Apesar dos avanços, críticos como Juliano Bueno, do Instituto Internacional Arayara, manifestam “profunda insatisfação” com a aprovação parcial da LAE, instrumento que facilita megaempreendimentos.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) considera os vetos um “avanço crucial”, mas faz alerta.

“O risco é de que se abra caminho para acelerar o licenciamento de grandes empreendimentos como a exploração de petróleo na foz do Amazonas, contrariando os esforços de enfrentamento à crise climática”.

Com os vetos, o governo busca um equilíbrio, mas o Congresso pode derrubar as modificações. Um novo projeto com ajustes será enviado, e uma Medida Provisória garantiu eficácia imediata à LAE.

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Foto: Polícia Federal/Divulgação