Governo federal proíbe testes de animais vivos para cosméticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 30 de julho, a lei 15.183/2025, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Com isso, a nova legislação coloca em evidência o papel estratégico exercido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no avanço das políticas públicas voltadas à proteção animal e ao desenvolvimento científico.

Dessa forma, o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, diz que o instituto é a instituição-chave na adoção, pelo Brasil, de métodos alternativos à experimentação animal. Tais métodos são reconhecidos internacionalmente, apoiando o desenvolvimento da infraestrutura da qualidade fundamental para as indústrias se adequarem às exigências legais.

Para Brito, a aprovação da nova lei representa um marco regulatório para o Brasil.

Métodos alternativos

A diretora de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, Danielle Assafin, ressalta a importância do Inmetro para o avanço na adoção dos métodos alternativos no Brasil.

“Contribuímos diretamente para que laboratórios brasileiros ampliem sua competência técnica e ofereçam serviços com base em padrões globais. Com isso, o setor produtivo nacional torna-se mais competitivo e apto a acessar mercados internacionais com exigências crescentes em segurança, qualidade e sustentabilidade”, destaca.

Desde 2012, o Inmetro, por meio da Divisão de Metrologia em Biologia (Dibio) e da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci), atua como um dos Laboratórios Centrais da Rede Nacional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais de Experimentação (Renama), criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com o objetivo de desenvolver, validar e disseminar essas metodologias junto a indústrias, laboratórios e centros de pesquisa.

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Experiência internacional

Entre 2016 e 2024, o Inmetro coordenou a Plataforma Regional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais de Experimentação do Mercosul (Premasul), dedicada à capacitação teórico-prática em métodos alternativos.

Durante esse período, mais de 290 profissionais do Brasil, Uruguai e Argentina foram treinados, contribuindo para o fortalecimento da capacidade técnica e laboratorial na região.

Ainda, no âmbito internacional, a atuação conjunta dos setores especializados do Inmetro garante a participação do Brasil no grupo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Desse modo, a entidade discute e aprova metodologias alternativas validadas, que serão utilizados por mais de 34 países no registro de substâncias químicas — incluindo cosméticos, saneantes e outros produtos.

Compromisso com o país

“A sanção da lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais é a materialização de um esforço de décadas de pesquisadores, agências reguladoras e sociedade civil. Demonstra o compromisso do país com a inovação responsável e o bem-estar animal”, afirma a chefe da Divisão de Metrologia em Biologia (Dibio), Luciene Ballotin.

Segundo ela, o Inmetro continua comprometido em fornecer a base técnica e científica para que a indústria adote com confiança e segurança as metodologias alternativas, fortalecendo a competitividade e a ética no setor.

Inovação tecnológica

Por fim, Márcio André Brito, diz que, para ampliar esse compromisso, o Inmetro segue investindo no fortalecimento de sua infraestrutura laboratorial e destaca a importância de uma atuação em rede, envolvendo órgãos reguladores, instituições científicas e o setor produtivo.

“Essa articulação é essencial para que o país esteja preparado para responder aos avanços tecnológicos e à modernização regulatória, sempre com base em evidências científicas, inovação responsável e respeito à vida”, concluiu.

Foto: divulgação