ONU diz que ‘PL da devastação’ pode aumentar desmatamento na Amazônia

As Nações Unidas (ONU), por meio de sua relatora especial Astrid Riaño, disse em entrevista à BBC Brasil, que o ‘PL da devastação’ pode aumentar expressivamente o desmatamento na Amazônia, representando um “retrocesso de décadas”.

Ela é como outros especialistas que alertam que o projeto aprovado na véspera do recesso parlamentar pode causar “danos ambientais significativos e violações dos Direitos Humanos”.

De acordo com o Climainfo, se sancionado integralmente, o novo texto revoga a proteção de 18 milhões de hectares no país, área equivalente ao Uruguai.

Segundo a publicação, um dos pontos mais polêmicos é a criação em nível nacional da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Além disso, conforme o Jota, o instrumento permite a projetos de “baixo impacto” não apresentarem análise e aprovação de órgãos ambientais para serem implementados, bastando apenas o preenchimento de uma autodeclaração em formulário online.

“Isso impedirá que avaliações de impacto ambiental sejam feitas nesses projetos. Alguns dos empreendimentos incluirão projetos de mineração ou de infraestrutura, onde uma avaliação completa é necessária”, analisa a relatora da ONU.

Ao mesmo tempo, grande parte do desmatamento na Amazônia tem sido impulsionado por empreendimentos desse tipo, como estradas, mineração, agricultura e extração de madeira.

Dessa forma, o ‘PL da Devastação’ também representa uma ameaça para povos tradicionais. A nova lei flexibiliza a exigência de consultas às comunidades, ao menos que sejam diretamente impactadas, destaca a Anistia Internacional.

Portanto, o presidente Lula tem até 8 de agosto para decidir se aprova ou veta – de forma parcial ou total – o ‘PL da Devastação’.

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Foto: divulgação/Ibama