Deputados matam licenciamento ambiental com ‘PL da devastação’, diz Marina
O que a Câmara aprovou "impõe retrocessos estruturais e cria vulnerabilidades socioambientais e insegurança jurídica", e pode ser questionada na Justiça.
Publicado em: 17/07/2025 às 08:48 | Atualizado em: 17/07/2025 às 08:52
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, reagiu com dureza à aprovação do projeto de lei nº 2.159/2021, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”.
Segundo ela, o texto “fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental”.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta na madrugada desta quinta-feira (17), com 267 votos, e ela segue agora para sanção ou veto do presidente Lula.
O projeto flexibiliza o licenciamento ao permitir obras com base apenas em declaração de compromisso e cria a chamada Licença Ambiental Especial.
Marina alertou que o texto “fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade”.
Ela também afirmou que é possível questionar a proposta na Justiça por criar “insegurança jurídica e vulnerabilidades socioambientais”.
Para o Observatório do Clima, trata-se do maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar.
“A marca do descontrole ambiental no país”, afirmou Suely Araújo, ao criticar a liberação de licenças sem estudos prévios.
A entidade cobra que Lula vete o texto como forma de reafirmar os compromissos do Brasil às vésperas da COP-30.
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil