Medida de Lula isenta taxistas do Amazonas e de todo o país

Os taxistas do estado do Amazonas, assim como de todo o país, vão ser beneficiados com a medida provisória que o presidente Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14/7).

Dessa forma, a nova MP garante a isenção do pagamento da taxa de verificação de taxímetros e a ampliação do intervalo entre as verificações dos equipamentos de um para dois anos.

O valor anual da verificação, que era de R$ 52,18, será totalmente isento para os taxistas.

Assim, a iniciativa vai desonerar mais de 100 mil taxistas em todo o território nacional, com uma economia estimada superior a R$ 9 milhões por ano para a categoria.

“O governo federal, por meio do Inmetro, faz com que se tenha isenção no pagamento da taxa de verificação do taxímetro, ou seja, o taxista não vai ter mais essa carga tributária. E para o Amazonas é um ganho porque nós temos um presidente [do Inmetro] amazonense e o Ipem Amazonas participando de uma forma direta para que a sociedade possa ser beneficiada”, disse o presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), Renato Marinho.

A proposta é uma articulação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). E busca reduzir custos e desburocratizar a atividade dos taxistas de todo país.

O vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ação:

“Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, e pelo Mdic em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”.

Para os taxistas, a isenção da taxa de verificação — tanto na aquisição de novos equipamentos quanto nas medições periódicas obrigatórias — elimina um custo fixo obrigatório, contribuindo diretamente para a sustentabilidade econômica da atividade.

Alívio financeiro

A ampliação do intervalo entre as verificações de um para dois anos também reduz o tempo e os custos indiretos envolvidos com deslocamentos e agendamentos.

“Essas medidas representam um alívio financeiro e operacional crucial para a categoria, que tem enfrentado fragilidade econômica e concorrência”, disse o presidente da Federação Nacional dos Taxistas, Edgar Souza.

Além dos benefícios diretos aos taxistas, a isenção da verificação inicial também trará impactos positivos para os fabricantes de equipamentos.

Portanto, a medida simplifica o processo de entrada de novos taxímetros no mercado, o que pode estimular a inovação e a modernização tecnológica do setor.

“Essas medidas vão melhorar muito a vida da gente porque o taxista tem um dia a mais para trabalhar todo ano. Então, é bem importante o taxista na rua, atendendo a população com qualidade, com respeito e com tudo que o taxista oferece aos brasileiros e ao pessoal que vem de fora”, declarou o presidente da Frente Nacional do Táxi (Fennataxi), Erasto Ribas.

Verificação metrológica

Conforme a Lei 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica, por sua vez, é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.

Mas, a verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador e as subsequentes (anuais ou após reparo) de responsabilidade do detentor do veículo.

As novas medidas desoneram diretamente o detentor do veículo nessas verificações subsequentes.

“Uma categoria, que existe no Brasil há mais de 120 anos, a única taxa federal era a do Inmetro, a taxa de verificação. Após estudos técnicos, analisando os indicadores de reprovação, pudemos concluir que o indicador de reprovação era muito pequeno e não justificava a aferição acontecer anualmente. Então, transformamos de um para dois anos a    verificação. Em seguida, a isenção total da taxa dos taxímetros”, explicou o presidente do Inmetro, Márcio André Brito.

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Segundo ele, a medida também alcança a indústria nacional, os fabricantes de taxímetros, que eram obrigados a pagar a verificação inicial por equipamento produzido.

“A partir de agora, com esta isenção, a indústria nacional, alinhada à nova indústria Brasil, poderá reinvestir em tecnologia, inovação e sustentabilidade”, ressaltou Brito.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil