Comunidades da Gleba Juma exigem suspensão imediata de concessão florestal

Representantes de comunidades tradicionais, lideranças indígenas, agricultores familiares e empresários do setor de turismo de contemplação e entidades representativas da gleba Juma, localizada nos municípios do Careiro e Autazes, no Amazonas, se mobilizaram contra ações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que, segundo eles, ferem direitos constitucionais, tratados internacionais e leis ambientais brasileiras. Em reunião realizada na última sexta-feira (11/7) eles assinaram um documento de não concordância com as ações do ministério.

Essas medidas são: o processo de proposta de concessão florestal da área e de concessão de direito real de uso que estariam sendo conduzidos sem a devida consulta pública e sem transparência, inventário florestal e atuação unilateral de ente público e empresa privada em território coletivo sem prévia comunicação das ações.

Inventário florestal sem diálogo

As lideranças locais denunciam que o inventário florestal da gleba Juma – etapa técnica obrigatória para concessão de florestas públicas – foi iniciado sem a participação das comunidades afetadas.

Além da ausência de audiências públicas, os moradores afirmam que o levantamento omitiu zonas de uso múltiplo e ignorou a realidade territorial e social da região.

“A realização do inventário florestal, sem diálogo com quem vive e protege esse território há décadas, é inaceitável. Trata-se de uma violação clara da função social da terra e da dignidade das populações tradicionais”, afirmam em nota.

Falta de legalidade e riscos socioambientais

O documento assinado pelas comunidades aponta uma série de falhas no processo. A lei 11.284/2006, que regulamenta a concessão de florestas públicas, exige não apenas o inventário florestal, mas também diagnóstico multidimensional, elaboração do plano de gestão florestal sustentável e definição da vocação territorial com base em escuta social.

Ao ignorar essas etapas e não realizar consultas públicas conforme determina a Convenção 169 da OIT, o governo incorre em possíveis ilegalidades e pode comprometer a validade de futuros licenciamentos ambientais baseados em dados considerados viciados.

Risco de substituição de modos de vida

Outro ponto sensível é o uso da concessão de direito real de uso, mecanismo que, segundo os moradores, está sendo aplicado sem critérios claros ou publicidade dos termos. Eles alertam para o risco de substituição de arranjos coletivos e sustentáveis por modelos empresariais que excluem e marginalizam as comunidades locais.

“Não se trata apenas de um conflito técnico. É uma disputa sobre o modelo de desenvolvimento que queremos para a Amazônia. E ele precisa incluir as vozes daqueles que vivem da floresta e com a floresta”, destacam.

Pedido de suspensão imediata e criação de mesa técnica

Diante do cenário de graves vulnerações jurídicas, sociais e ambientais, as comunidades da Gleba Juma solicitam a suspensão imediata de todas as ações administrativas e técnicas relacionadas à concessão florestal, incluindo o inventário já realizado.

Também pedem:

Divulgação de todos os estudos técnicos que embasam o projeto;

Realização de consulta pública formal e amplamente divulgada;

Criação de uma mesa técnica e social para discutir o futuro do território, com participação efetiva das comunidades afetadas.

A mobilização da gleba Juma se soma a um coro crescente de críticas à condução de políticas públicas na Amazônia sem o devido diálogo com seus povos originários e tradicionais. A permanência dessas medidas, alertam os moradores, ameaça não apenas a legalidade dos processos, mas a própria sustentabilidade e paz social na região.

Veja o documento

Foto: WhatsApp cedida pelos moradores