Aziz convoca AGU a ingressar com recursos no TRF-1 a favor da BR-319

O senador Omar Aziz (PSD) cobrou nesta terça-feira (8) da Advocacia-Geral da União (AGU) um recurso contra a decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a licença previa para asfaltamento do trecho do meio da BR-319.

“É preciso que a AGU aja imediatamente para não permitir a ingerência da 6ª Turma do TRF”, disse o senador para logo depois criticar duramente a decisão da Justiça.

“Já deu, já deu, já deu de conversa, de ficar protelando, através de decisões de Juiz de primeira Instância. Juiz que não tem responsabilidade e que não mora no meu estado. Juiz que despacha através de videoconferência, que nem na cidade mora”, reclamou Aziz.

De acordo com ele, boa parte do judiciário é formada por “pessoas que atrapalham o desenvolvimento da região”.

“Pessoas que não moram lá, que não vivem lá, que não dependem da estrada e que, através de videoconferência, vêm atrapalhando o desenvolvimento da nossa região”, protestou.

O senador disse que não se trata de apenas uma licença, mas do futuro do Amazonas, Roraima e Rondônia.

“E a nossa capacidade de integrar um território gigantesco como o Brasil, de garantir direitos básicos à população local, de gerar oportunidades e proteger a floresta com a presença do Estado. E a presença do Estado só pode existir se tiver acesso. Quando não se tem acesso, sabemos muito bem o que acontece. As pessoas mais humildes, os povos originários, os indígenas, é que sofrem com isso”, discursou.

O senador também criticou o Observatório do Clima, autor da ação, cujos integrantes também não vivem na Amazônia e nem trafegam na estrada.

Isolamento

Para ele, não há mais como aceitar que o isolamento da população continue sendo a forma de proteção ambiental.

“É mentira isolar o povo dizendo que está fazendo a proteção ambiental. Não é verdade isso. O que protege é o estado presente, com a infraestrutura, com o comando e com o controle”, diz.

Omar afirmou que Amazônia não precisa de “tutores ideológicos”. “Precisa de ação concreta. O povo do Amazonas precisa de dignidade, de mobilidade e de oportunidades”, cobrou.

A AGU já havia se manifestado que aguardaria a publicação do acórdão “para analisar a medida cabível”.

Observatório

Na ação, o Observatório do Clima pediu anulação da licença em razão de inconsistências legais, técnicas e ambientais no processo de licenciamento, realizado na gestão de Jair Bolsonaro.

Em sua manifestação ao TRF-1, o advogado do Observatório do Clima, Paulo Busse, lembrou que a concessão da licença prévia em 2022 já desencadeou uma escalada de 122% do desmatamento no entorno de trecho da rodovia.

“Essa licença prévia é nula. Com ela, a autarquia deu uma declaração de viabilidade ambiental para um empreendimento que, no contexto atual, é claramente inviável”, disse a coordenadora do Observatório, Suely Araújo.

“Com o asfaltamento haverá explosão do desmatamento e da degradação ambiental em uma das áreas mais preservadas da Amazônia. Não há consistência técnica ou jurídica para esta licença”, acrescentou.

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado