Câmara tenta salvar mandatos bolsonaristas, STF mantém cassação
Supremo rejeitou o pedido da Câmara para adiar para 2024 a aplicação das novas regras sobre sobras eleitorais
Mariane Veiga
Publicado em: 23/06/2025 às 21:47 | Atualizado em: 23/06/2025 às 22:08
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, um recurso da Câmara dos Deputados que pedia para postergar para as eleições de 2024 a aplicação do novo entendimento sobre as sobras eleitorais.
Com isso, segue válida a decisão que alterou a composição da Casa com base no resultado das eleições de 2022, resultando na saída de sete deputados.
A Câmara argumentou que a mudança fere o princípio da segurança jurídica e que a decisão deveria valer apenas para eleições futuras.
No entanto, o relator do caso, ministro Flávio Dino, considerou que o recurso apenas reiterava argumentos já rejeitados.
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O voto de Dino foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
As sobras eleitorais dizem respeito às vagas remanescentes após a aplicação do sistema proporcional.
Em 2024, o STF decidiu que todos os partidos que participaram da eleição devem concorrer a essas vagas, e aplicou essa regra às eleições de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já iniciou a retotalização dos votos, conforme determinação do STF.
O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para ser encerrado nesta terça-feira (24), salvo pedido de vista ou destaque.
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Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara