Mais de 900 mil amazonenses terão tarifa de energia gratuita

Cerca de 912 mil cidadãos amazonenses, o equivalente a 21,3% da população do estado, podem se beneficiar pelas novas regras da tarifa social de energia elétrica, a partir de 5 de julho deste ano.

Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Lula da Silva, em 20 de maio, terão direito ao benefício as famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais com gratuidade na tarifa de energia elétrica. Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença.

Dessa forma, no estado Amazonas, são 260.780 unidades consumidoras que se enquadram no novo benefício. Elas representam 16% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Norte.

A região Nordeste é a que tem o maior número de unidades consumidoras beneficiadas pela nova tarifa social. São 7,75 milhões de famílias, o equivalente a 27,1 milhões de pessoas.

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Em seguida aparece a região Sudeste, com 5,69 milhões de famílias, ou 19,9 milhões de pessoas, seguida pela Norte (1,65 milhão de famílias, ou 5,78 milhões de pessoas). A região Sul terá 1,26 milhão de unidades ou 4,42 milhões de pessoas, assim como o Centro-Oeste:1,03 milhão de unidades ou 3,61 milhões de pessoas.

Região Norte

Entre os beneficiados da região Norte – 1,65 milhão de unidades consumidores ou 5,78 milhões de pessoas – a distribuição por estado ficou da seguinte forma:

•           Acre – 84,7 mil unidades ou 294,7 mil pessoas;

•           Amapá – 91,8 mil unidades ou 321,5 mil pessoas;

•           Amazonas – 260,7 mil unidades ou 912,7 mil pessoas;

•           Pará – 914 mil unidades ou 3,2 milhões de pessoas;

•           Rondônia – 108,1 mil unidades ou 378,5 mil pessoas;

•           Roraima – 45 mil unidades ou 157,5 mil pessoas;

•           Tocantins – 147,2 mil unidades ou 515,3 mil pessoas

Tarifa social no Brasil

Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova tarifa social de energia elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária.

O estado de São Paulo é a unidade da federação com o maior número de famílias que terão desconto de 100% para o consumo de até 80 kWh mensais: 2,41 milhões, o equivalente a 8,43 milhões de pessoas.

Na sequência dos estados com maior número de beneficiários estão: Bahia (1,76 milhão de famílias, ou 6,18 milhões de pessoas), Rio de Janeiro (1,68 milhão de famílias, ou 5,88 milhões de pessoas) e Ceará (1,54 milhão de famílias, ou 5,42 milhões de pessoas).

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica, é preciso atender aos seguintes critérios previstos na MP nº 1.300/2025:

Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.

Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou

Solicitação

Outro requisito é:

Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla.

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Além disso, o tratamento, procedimento médico ou terapêutico desse paciente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (a que tem o nome na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos. Não é necessário solicitar à distribuidora.

Foto: Ricardo Stuckert / PR