Senadores e deputados favorecem aumento da conta de luz da população

O Congresso Nacional ignorou alertas técnicos e derrubou, nesta terça-feira (17), vetos do presidente Lula da Silva que poderiam evitar aumentos nas tarifas de energia. A decisão afeta diretamente o bolso da população e beneficia grupos com interesses no setor elétrico.

Segundo estimativas, a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) projeta que os impactos custarão R$ 197 bilhões até 2050. Além disso, a consultoria PSR aponta que, caso outros trechos ainda em análise sejam mantidos, o valor pode chegar a R$ 545 bilhões.

Como consequência, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) calcula que as tarifas devem subir até 9% no acumulado.

Nos próximos anos, por exemplo, o aumento pode ser de 3,5%, comprometendo o orçamento de milhões de famílias, além de pressionar a inflação e enfraquecer a indústria nacional.

Nesse contexto, os parlamentares restabeleceram a obrigatoriedade de contratar usinas mais caras, como pequenas centrais hidrelétricas (PCH), eólicas no Sul e hidrogênio via etanol no Nordeste, por meio de emendas — mesmo com a viabilidade dessas fontes sendo questionável.

Vale lembrar que o governo havia vetado esses dispositivos por criarem reserva de mercado e encarecerem a energia. A título de exemplo, só a contratação das PCH representa impacto estimado de R$ 140 bilhões.

Além disso, o Congresso prorrogou subsídios via Proinfa, com custo de R$ 24 bilhões, e retomou trechos que facilitam termelétricas ineficientes, o que pode somar mais R$ 306 bilhões até 2050, segundo a PSR.

Diante desse cenário, a FNCE estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em nota, declarou que as medidas agravam a sobreoferta de energia e criam caos no planejamento do setor elétrico.

Por fim, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, prometeu uma medida provisória para tentar frear os efeitos nas contas de luz.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil