Justiça determina reparação por mortes na crise de oxigênio em Manaus

A Justiça Federal determinou que a União, o estado do Amazonas e a prefeitura de Manaus investiguem as violações de direitos humanos e forneçam informações sobre a crise de oxigênio, ocorrida em janeiro de 2021, no período da pandemia de covid-19, em Manaus.

A decisão é a primeira sobre o caso e acolhe parcialmente os pedidos ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Defensoria Pública Estadual (DPE-AM).

De acordo com a decisão, devem ser elaborados programas estatais para identificar as vítimas, incluindo familiares, e garantir atenção médica/psicossocial e capacitação educacional/laboral para as pessoas afetadas.

Além disso, devem ser desenvolvidos cursos internos, direcionados ao corpo técnico das Secretarias e Ministério da Saúde, com abordagem sobre os eventos relacionados à pandemia e as boas práticas de atuação em cenários de emergência sanitária.

Pelo parecer, as medidas devem ser implementadas a partir do segundo semestre deste ano.

A determinação prevê o prazo de 60 dias para o cumprimento das ações. O descumprimento poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 10 mil, limitada a uma soma máxima de R$ 500 mil para cada réu.

Leia mais

Como empresa usou caos da covid para fraudar aposentados do INSS

Indenizações

Além das medidas requeridas, o MPF e a DPE pedem na Justiça que a União, o estado e o município paguem uma indenização de R$ 4 bilhões; R$ 1,6 bilhão para danos individuais homogêneos e R$ 2,4 bilhões para danos morais coletivos e sociais.

Entretanto, esse pedido da ação ainda aguarda julgamento e busca a responsabilização civil, institucional e histórica dos entes públicos.

Investigação 

No inquérito conduzido pelo MPF foi constatada a falta de contratação adequada de oxigênio medicinal, mesmo após a empresa fornecedora alertar sobre o aumento na demanda. 

Em julho de 2020, seis meses antes da crise de falta de oxigênio, a fornecedora avisou ao estado que era preciso assinar um aditivo no contrato para aumentar o fornecimento. 

No entanto, apenas em novembro o contrato foi ampliado, e ainda assim, em uma quantidade menor do que o necessário.

As investigações apontaram a omissão do governo ao não planejar de forma adequada a transferência de pacientes para outros estados, mesmo sabendo que o sistema de saúde poderia entrar em colapso em poucos dias e que havia vagas disponíveis em outras regiões do país.

Além disso, a falta de ações coordenadas de distanciamento social e o incentivo ao uso de medicamentos preventivos sem comprovação científica ajudaram a piorar a situação, levando ao colapso do sistema de saúde e à escassez de oxigênio medicinal no estado, ocorrida em janeiro de 2021.

O MPF destaca que a grave omissão acarretou violação dos direitos à vida, à saúde, à informação e à memória, além de ter contribuído para o agravamento da crise sanitária e para centenas de óbitos evitáveis.

Com informações do MPF

Foto: divulgação