Bets: STJ dá aval a brasileira que alega ter ganho R$ 1,8 bilhão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ação da enfermeira Maria do Socorro Sombra contra a plataforma de apostas Lottoland deve ser julgada no Brasil, e não em Gibraltar, onde fica a sede da empresa.

Dessa maneira, a decisão da 4ª Turma, tomada nesta terça-feira (17), mantém decisões anteriores da Justiça cearense.

Moradora de Quixeré (CE), Maria do Socorro afirma ter vencido uma aposta do Powerball, loteria dos EUA, em outubro de 2020, com prêmio estimado em R$ 1,8 bilhão. Após alegar que teve sua conta bloqueada pela empresa, ela acionou a Justiça e solicitou o comprovante da aposta.

O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, considerou abusiva a cláusula que exigia julgamento em Gibraltar, alegando que isso dificultaria o acesso da consumidora à Justiça devido a barreiras linguísticas, custo e distância. O STJ entendeu que, por se tratar de relação de consumo e de um site voltado ao público brasileiro, o caso deve ser tratado no país.

A Lottoland contesta a existência de ganhador e o valor do prêmio, alegando que o montante correto seria de até R$ 244 milhões. O processo também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

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