Bancada do Amazonas tenta barrar novas zonas francas no país

Os membros da bancada do Amazonas, que fazem parte da Comissão de Fiscalização e Controle (CFT), estão mobilizados para barrar, nesta terça-feira (17/6), cinco projetos de leis de criação de zonas francas em diversas regiões do país.

Fazem parte da CFT os deputados Adail Filho (Republicanos-AM), Atila Lins (PSD-AM), Fausto Santos Jr (União-AM), Pauderney Avelino (União-AM) e Sidney Leite (PSD-AM).

Dessa forma, a comissão vai analisar os projetos de leis que criam a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais (PL 2.841/2022), do deputado Gilberto Abramo. O que cria a ZF do Bico do Papagaio, em Praia Norte, em Tocantins (PL 1.017/2023), do deputado Ricardo Ayres.

Além disso, tem também o PL 759/2015, de André Fufuca, – que “dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão”.

Já os projetos de leis 3.418/2015 e 1.094/2019, dos deputados Giacobo e Nishimori, trata da criação da Zona Franca de Foz do Iguaçu, no Paraná.

No entanto, o relator desses cinco projetos é o deputado do Amazonas, Sindey Leite. E, antemão, emitiu pareceres pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária de todos os projetos.

Projetos caducos

Ao BNC, o relator explicou que esses projetos são anteriores à aprovação da reforma tributária. Por isso, tornaram-se inconstitucionais. “Boa parte desses PLs que foram apresentados criando zona franca, eles são anteriores à aprovação da PEC, da reforma tributária, que mudou esse rito. Então, acaba que fica um PL que ele é inconstitucional”.

PEC veda novos incentivos fiscais

Outro ponto que Sidney destaca é a criação novos incentivos fiscais. A reforma, explica, veda novos gastos tributários. “Com o rito da linha de corte do que foi dado maio de 2023, quando da a votação da PEC, a outra questão é que a PEC que nós aprovamos, tirando a questão do rito da criação, ela veda novos incentivos fiscais”.

Para Sidney esses argumentos vão ajudar, sem dificuldades, a barrar o nascimento de novas zonas francas.

“Isso quer dizer que não tem como a CFT aprovar essas matérias porque já demonstram serem incompatíveis com o orçamento da União. Acredito que vamos derrubar todas as propostas”, disse o deputado Pauderney Avelino.

Zona de Processamento de Exportação

Ainda, na pauta da CFT, consta o projeto de lei 4.737/2009, do ex-senador Valdir Raupp, o qual cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Vilhena, no estado de Rondônia.

O relator é o deputado Kim Kataguiri (União-SP) cujo parecer é também pela inadequação financeira e orçamentária.

Estratégias

De acordo com o deputado Adail Filho, a bancada do Amazonas, principalmente os membros da Comissão de Fiscalização e Controle (CFT) estará mobilizada para impedir a aprovação dos cinco projetos de leis que criam zonas francas em diversas regiões do país.

E a primeira estratégia para neutralizar essas propostas, segundo ele, está nos pareceres do relator dos cinco projetos [Sidney Leite], pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das propostas. Com isso, a Comissão de Fiscalização e Controle não tem como prosseguir com a tramitação das proposições.

“O mercado não comporta dois modelos idênticos. Por isso, concluímos que a criação de novas zonas francas, pelo Brasil afora, certamente causarão prejuízos enormes à Zona Franca de Manaus. Daí o nosso empenho em barrar esses projetos na CFT, nas demais comissões e até no plenário da Câmara dos Deputados. É nosso compromisso preservar esse modelo de desenvolvimento econômico e social, que gera emprego e renda aos amazonenses. Ainda tem papel importante na preservação ambiental da Amazônia, declarou Adail Filho.

Fazendo coro com os colegas de bancada, o deputado Átila Lins confirmou que se fará presente à reunião desta terça-feira, na CFT, do mesmo modo que estará empenhado em derrubar os projetos como forma de defender a Zona Franca de Manaus.

Cieam apoia pareceres

O Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) reiterou que os pareceres pela inadequação financeira e orçamentária rejeitam as propostas de criação no seu mérito.

“Nesse sentido, apoiamos a aprovação dos pareceres pela rejeição da criação dessas novas zonas francas. Destacamos também ser importante a mobilização da bancada do Amazonas no sentido de impedir o avanço dessas propostas”, disse Saleh Hamdeh, do Cieam em Brasília.

Impactos

Sobre os impactos de novas zonas francas, o Centro das Indústrias do Amazonas diz saber das dificuldades para o desenvolvimento socioeconômico da população de outras regiões carentes Brasil afora, mas rejeita a criação de modelo idêntico para contrapor tais dificuldades.

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“Não se desenvolve uma região, tirando desenvolvimento de outras também carentes e a Zona Franca de Manaus tem buscado fortalecer a economia da região Norte, inclusive com reflexos diretos aos estados vizinhos, e o seu esvaziamento, enfraquece a região no todo”, concluir Saleh Hamdeh.

Foto: André Pessoa/página22