Petroleiros entram na justiça contra leilão da ANP na foz do Amazonas

Agência Nacional de Petróleo marcou para o dia 17 de junho realização de leilão de 47 blocos exploratórios na bacia, no âmbito do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados, como o Sindicato do Amazonas protocolaram, nesta segunda-feira (2/6), uma ação popular, com pedido de tutela de urgência, contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Representados pela Advocacia Garcez, a iniciativa tem por objetivo suspender a realização do leilão de blocos exploratórios previsto para o próximo dia 17 de junho, no âmbito do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Esse leilão que inclui 47 blocos localizados na região da bacia da foz do rio Amazonas.

A bacia da foz do Amazonas está situada no extremo noroeste da margem equatorial brasileira, fazendo fronteira a Guiana Francesa. Abrange o litoral do estado do Amapá e parte do Pará, limitando-se geologicamente com o platô de Demerara a noroeste e faz limite geográfico com a bacia do Pará-Maranhão a leste.

Dessa forma, a região, localizada na chamada Margem Equatorial, é considerada uma nova fronteira energética promissora, mas também abriga ecossistemas marinhos sensíveis e pouco estudados, o que acendeu o alerta de ambientalistas, cientistas e comunidades tradicionais ao se anunciar a intenção de exploração de petróleo.

Contradição institucional

Por conta disso, a ação da FUP aponta uma contradição institucional: enquanto a Petrobrás, empresa estatal, segue impedida de iniciar atividades na região, devido à ausência de licença ambiental por parte do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a agência de petróleo (ANP) autoriza a oferta de blocos a empresas privadas e estrangeiras — muitas delas sem vínculo com o interesse nacional e a soberania energética.

“A realização do leilão ocorre sem garantias ambientais mínimas, sem consulta às comunidades tradicionais, em violação à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – tratado internacional com status supralegal no Brasil –  e em desrespeito a recomendações do Ministério Público Federal”, afirma a federação dos petroleiros na ação.

Comunidades indígenas

O documento destaca que que não houve consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais localizadas na região da Foz do Amazonas. Não foram realizados estudos de impacto ambiental e social abrangentes, que é uma exigência da legislação ambiental, baseado no princípio da precaução.

“O leilão está sendo conduzido de forma apressada e opaca, sem o debate democrático e amplo, violando princípios da administração pública, da soberania energética e do interesse nacional”, afirma Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez.

Exploração polêmica

A tentativa da Petrobrás de explorar petróleo na foz do rio Amazonas tem provocado uma das mais intensas disputas ambientais dos últimos anos no Brasil.

Em 2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) negou o pedido da estatal para perfurar um poço exploratório na região, alegando falta de dados ambientais consistentes e ausência de um plano de resposta a vazamentos.

O governo federal, por meio de setores ligados à Petrobras, defende que a exploração é estratégica para garantir a segurança energética do país e impulsionar a economia.

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Entretanto, especialistas alertam que os riscos ambientais são elevados, principalmente diante da proximidade com recifes de corais únicos e da dificuldade de conter um eventual derramamento de óleo em uma área remota e com fortes correntes marítimas.

Implicações internacionais

Além dos impactos ecológicos, a exploração na região é alvo de críticas por não contemplar de forma adequada a consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais, como estabelece a Convenção 169 da OIT. Representantes dessas populações temem que suas formas de vida sejam prejudicadas pela atividade petrolífera, como ressalta a ação popular da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A controvérsia também tem implicações internacionais. A possível exploração pode comprometer a imagem do Brasil como protagonista ambiental num momento em que o país se prepara para sediar a COP30, em Belém, e tenta atrair investimentos sustentáveis.

Foto: reprodução