Ano pré-eleitoral: Tarcísio potencializa uso de emendas pix
Governo amplia uso dessa modalidade, somando R$ 89 milhões em repasses a prefeituras, apesar de críticas do TCE sobre transparência e eficiência.
Diamantino Junior
Publicado em: 26/05/2025 às 17:55 | Atualizado em: 26/05/2025 às 17:55
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), intensificou em 2025 o uso das chamadas emendas pix – transferências especiais de execução obrigatória às prefeituras – ao autorizar o pagamento de R$ 89 milhões solicitados por deputados estaduais. O movimento revela uma estratégia clara de manutenção de apoio parlamentar, além de oferecer capilaridade política em municípios estratégicos, inclusive para aliados de diferentes partidos, como o PT e o PSD.
Apesar de o modelo existir desde 2022, o crescimento de 12,6% no valor liberado em comparação a 2024 e a liderança do PT nos pedidos deste ano evidenciam que as emendas pix deixaram de ser um instrumento de governo para se tornarem uma prática consolidada entre a base e oposição.
A justificativa comum é a celeridade do processo — dinheiro transferido diretamente, sem convênio ou necessidade de projeto prévio.
No entanto, a crítica técnica é contundente: o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta ineficiência na aplicação (com mais da metade dos recursos de 2023 ainda parados) e falta de transparência, já que apenas 2 dos 644 municípios informam em seus portais o recebimento das emendas.
Isso fragiliza a prestação de contas e cria zonas cinzentas na aplicação dos recursos, facilitando uso político e dificultando o controle social.
Na prática, o governo Tarcísio não só mantém, como potencializa um instrumento de barganha política. Mesmo sendo verbas impositivas, a resolução publicada pela Secretaria de Governo, comandada por Gilberto Kassab (PSD), reforça que a execução das emendas depende apenas de critérios técnicos formais. Assim, Tarcísio terceiriza a responsabilidade, transfere capital político aos deputados e se preserva de eventuais desgastes com a fiscalização do uso final do dinheiro.
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O saldo do movimento, portanto, é ambíguo: enquanto fortalece relações com a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e garante resultados políticos de curto prazo, coloca o governo sob risco de críticas crescentes por má gestão, opacidade e possível desperdício de recursos públicos.
A não implementação de reformas no modelo, mesmo após alertas do TCE, sugere que o governo paulista prioriza eficiência política em detrimento de eficiência administrativa, ao menos neste aspecto.
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Foto: Marco Galvão/Alesp