Deputado cobra Ibama sobre embargo de áreas em Boca do Acre

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados vai votar nesta terça-feira, 20 de maio, requerimento do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) sobre a realização de audiência pública a fim de debater as autuações do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no sul do Amazonas.

O deputado quer discutir as autuações e notificações em municípios como Apuí e Manicoré e, em especial, o edital de notificação número 5 do órgão, pelo qual foram embargadas 159 propriedades em Boca do Acre.

De acordo com o Ibama, são áreas onde foram registrados desmatamentos ilegais e o objetivo do embargo é prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.

Além disso, os proprietários têm prazo de 30 dias, a contar da publicação do edital, no dia 5 de maio, para retirar os gados das áreas e não utilizá-las para quaisquer outras atividades agrossilvopastoris.

Na semana passada, em audiência no Senado, o consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Rodrigues Justus disse ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que produtores de Boca do Acre foram notificados, porém sem informações adequadas sobre a área embargada.

“É preciso um freio de arrumação para organizar a legalidade dos processos administrativos”, disse o consultor, para quem os produtores estão sofrendo penalidades e sendo prejudicados mesmo trabalhando de forma lícita.

“O embargo ambiental, lançado por edital, sem a válida notificação dos produtores, desrespeita o direito ao devido processo legal”.

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Audiência

Para a audiência, o deputado listou entre os convidados a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e Agostinho.

“Autuação desse órgão tem afetado vários produtores rurais”, disse o deputado.

Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace