MP-AM indica ao Detran que amplie concorrência nas placas veiculares
Fim do monopólio na produção pode trazer preço mais barato e melhorar qualidade das peças
Mariane Veiga, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 15/05/2025 às 20:31 | Atualizado em: 15/05/2025 às 20:31
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça do Consumidor (Prodecon), recomendou ao Detran a adoção de medidas para ampliar a concorrência na produção de placas veiculares padrão Mercosul.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Lincoln Queiroz, tem o objetivo de evitar a concentração econômica no setor, promovendo serviços mais eficientes, com melhor qualidade e preços mais acessíveis para os consumidores.
Segundo o promotor, a iniciativa busca proteger os usuários dos efeitos negativos da falta de concorrência.
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“Espera-se que, com a competição, a qualidade dos serviços seja incrementada e os preços baixem”, afirmou Queiroz.
A ação integra procedimento administrativo que fiscaliza a regularidade dos serviços prestados pelo Detran, com foco no cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
O MP-AM também apontou a necessidade de revisar contratos, convênios ou processos licitatórios que possam ter sido firmados em desacordo com esses princípios.
Foto: divulgação/Governo Federal