STF reforça cobrança ao Congresso sobre informações de emendas
Decisão do ministro Flávio Dino reforça medidas do STF adotadas após o fim do chamado orçamento secreto
Ednilson Maciel
Publicado em: 15/05/2025 às 16:13 | Atualizado em: 15/05/2025 às 16:13
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, determinou que o Congresso passem a informar quem propõe alterações nas emendas de comissão e de bancada.
Conforme o ministro, incluindo as mudanças posteriores, para garantir rastreabilidade e transparência dos recursos públicos.
De acordo com informação pelo site O Antagonista, a decisão do ministro reforça medidas do STF adotadas após o fim do chamado orçamento secreto.
Tais medidas visam evitar omissões na autoria das alterações e garantir a publicidade dos atos orçamentários.
Dessa forma, o STF vai monitorar o cumprimento dessas regras e exige que os registros fiquem disponíveis online.
Assim, o movimento ocorre após pressões de organizações como Transparência Brasil e Contas Abertas, que alertaram sobre a falta de transparência nas atas das reuniões do Congresso.
Suposto acordo
O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (15) a justificativa da Câmara dos Deputados sobre a existência de um suposto acordo para divisão das emendas de comissão entre parlamentares.
Segundo Dino, não há “suporte institucional” para a divisão dos valores mencionada.
Leia mais em O antagonista.
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado