Selo Unicef une órgãos e gestores na defesa dos direitos da infância

O Governo do Amazonas tem se empenhado na mobilização das prefeituras do interior para adesão ao Selo Unicef, iniciativa que reconhece e estimula políticas públicas eficazes voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes. À frente desse trabalho, junto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), está a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), pasta que conduzo, mas a cada dia o protagonismo dessa ação ganha mais adeptos, de todas as áreas e segmentos.

Vários órgãos e parceiros estão juntos nessa empreitada, para apoiar os municípios do interior na implantação das ferramentas necessárias para a certificação. A força dessa união se mostrou muito forte no lançamento da edição 2025-2028 do Selo Unicef, evento realizado dia 06 de abril, no Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus, reunindo prefeitos e suas equipes técnicas, órgãos do estado e demais parceiros, todos em prol desse propósito que é tão grandioso.

O envolvimento direto do Governo do Amazonas nesse processo, por meio de suas secretarias e órgãos especializados, como a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), da Educação (Seduc), da Saúde (SES-AM) e do Esporte e Lazer (Sedel), além da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), que faz parte da Sedurb, mostra o comprometimento genuíno com a causa.

Ao incentivar a adesão dos municípios, buscar parcerias estratégicas e apoiar tecnicamente a implementação dos indicadores nas cidades, atua como elo fundamental entre o Unicef e os gestores locais, promovendo uma cultura de responsabilidade compartilhada em favor da infância e da juventude.

Um dos parceiros nesta edição é o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), na pessoa da conselheira-presidente Yara Lins, a quem agradecemos por estar junto conosco nessa frente de batalha. Essa parceria, como ela mesma frisou no dia do lançamento do Selo é, acima de tudo, um pacto pela esperança.

É uma aliança que mira, em especial, para as áreas mais remotas do nosso estado, onde são maiores os desafios relacionados ao acesso à educação, saúde, proteção e inclusão de crianças e adolescentes. O Governo do Estado tem atuado em todas as frentes para a redução das desigualdades, mas é preciso uma junção de esforços para transformar o sonho em realidade.

Quando o Governo do Amazonas assume o papel de mobilizador e articulador desse processo, demonstra que o desenvolvimento regional passa, necessariamente, pela inclusão de todos, especialmente dos mais vulneráveis. E, nesse contexto, a adesão ao Selo Unicef não é apenas uma questão simbólica, mas estratégica para o fortalecimento das políticas públicas que garantam o cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em todo o estado.

Por isso mesmo, o govenador Wilson Lima nos deu a tarefa de alcançar, nesta edição, uma meta ambiciosa: a adesão de todos os 61 municípios do interior. Além dessa mobilização inicial e que tem essa meta como foco, o estado está pronto para oferecer suporte técnico aos municípios e promover a capacitação das equipes, para que possam fortalecer as redes de proteção à infância nas suas cidades e ampliar a eficácia das ações propostas pelo Selo, que nesta edição traz como novidade o foco especial nas populações indígenas e quilombolas.

A participação direta do Governo do Estado nesse trabalho de mobilização das prefeituras já vem desde a edição 2021-2024 e deu muito resultado, com a adesão, à época, de 55 municípios e 29 certificações alcançadas. Um grande avanço em relação à edição anterior, de 2017-2020, quando apenas oito cidades conseguiram atingir as metas propostas.

Na última edição, o Amazonas também superou a média nacional em três indicadores: cobertura vacinal, com aumento de 8,8%, contra 2,6%; redução nas taxas de abandono escolar, de 39,3%, contra 38%; e ampliação do uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), passando de 01 notificação em 2020, para 1.187, em 2023 (na média nacional, os registros saíram de 118.995, em 2020, para 578.859, em 2023).

Ficamos todos orgulhosos com as conquistas e queremos, agora, avançar mais ainda, ampliando a adesão ao Selo Unicef, o que se traduz em combate às desigualdades sociais, uma condição extremamente importante para as cidades localizadas em regiões como a Amazônia Legal.

Os municípios participantes dessa iniciativa terão toda a condição de melhorar indicadores como o da taxa de abandono escolar, da mortalidade infantil e materna, da subnotificação de violência contra crianças e adolescentes, e da inclusão de jovens em políticas de esporte, cultura e participação cidadã. Com o suporte técnico que recebem, passam a trabalhar com metas mais claras a serem alcançadas e com metodologias que efetivamente podem ajudar a melhorar os indicadores sociais.

O município que conquista o Selo Unicef ganha visibilidade e reconhecimento público por seu compromisso com os direitos da infância. Além dos benefícios diretos às crianças e adolescentes, é também uma condição que atrai parcerias e mais recursos de instituições federais, internacionais e do terceiro setor.

Com maior adesão, o Amazonas amplia seu potencial de construir uma rede integrada de proteção e desenvolvimento, pautada na equidade e na garantia desses direitos. Alinha-se, assim, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e fortalece as bases para um estado mais humano, justo e resiliente.
Aderir ao Selo Unicef não é apenas uma formalidade, e nem somente a busca por uma premiação, mas uma oportunidade real de transformar a realidade local com planejamento, mobilização e responsabilidade social.

Trata-se de um compromisso firmado entre gestores municipais, sociedade civil e órgãos públicos para proteger o que há de mais valioso: o futuro, representado pela infância e adolescência. A Sedurb e UGPE se orgulham de ser parceiras nessa missão.

O *autor é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE.

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Foto: Thiago Corrêa/UGPE/divulgação