PEC da reeleição sai de pauta sob crítica à extensão de mandatos

A votação da PEC 12/2022, que propõe a extinção da reeleição e a ampliação dos mandatos para senadores e presidentes, foi adiada nesta quarta-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido de adiamento partiu da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que apontou discordâncias em relação à duração dos mandatos, especialmente no Senado e na Câmara dos Deputados.

Em sua argumentação, Eliziane manifestou preocupação com a proposta de estender os mandatos de senadores de oito para dez anos.

“Isso não existe em nenhum país”, destacando que a ampliação do tempo de mandato para os parlamentares não seria a melhor solução.

A senadora também sugeriu um mandato mais longo para os cargos executivos, defendendo seis anos para presidente e governadores, argumentando que governos com um período mais curto não conseguem implementar mudanças estruturais significativas.

O substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe que os mandatos do Executivo sejam de cinco anos, enquanto os do Legislativo passariam a ser de cinco para deputados e vereadores e de dez para senadores.

Além disso, a PEC sugere a unificação das eleições, todas ocorrendo a cada cinco anos, o que, segundo o relator, resultaria em uma gestão mais previsível e econômica.

Apesar de suas propostas, o adiamento foi necessário para que mais discussões sobre a medida ocorram. O texto, que recebeu apoio de vários parlamentares, ainda passará por ajustes e revisões antes de sua votação definitiva.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil