Mais 7 golpistas de Bolsonaro agora são réus no STF

Nesta terça-feira (6/5), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus sete indivíduos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o “núcleo 4” de uma suposta articulação golpista. O objetivo da trama, segundo a acusação, era manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder e desacreditar o sistema eleitoral brasileiro através da disseminação de notícias falsas.

Os novos réus são os militares Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva), Carlos Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel); além do agente da Polícia Federal Marcelo Araújo Bormevet e do engenheiro Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento integral da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Seu voto foi acompanhado por todos os demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em sua argumentação, Moraes afirmou a existência de uma estrutura organizada, referindo-se ao “gabinete do ódio”, que compreendia núcleos de produção, financiamento e difusão de notícias fraudulentas. Para o relator, os acusados participaram ativamente de uma campanha para incitar a população contra a Justiça Eleitoral e o próprio STF, ressaltando que a atuação ia além do simples compartilhamento de informações.

Os demais ministros endossaram a gravidade das acusações. Flávio Dino destacou o potencial destrutivo das “fake news”, que podem “matar moralmente”. A ministra Cármen Lúcia criticou o que chamou de “busca de uma destruição de toda simbologia que sustenta o processo democrático”. Cristiano Zanin, em voto conciso, também acompanhou integralmente o relator.

Durante a sessão, as defesas dos sete denunciados tiveram oportunidade de apresentar seus argumentos. A PGR, representada pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, reiterou o pedido pelo recebimento da denúncia e a consequente abertura de ação penal.

Com a decisão da Primeira Turma, os denunciados passam à condição de réus e responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. A análise do colegiado nesta fase processual focou em verificar se a denúncia cumpria os requisitos legais mínimos, concluindo pela existência de materialidade dos crimes e indícios de autoria por parte dos acusados. A ação penal seguirá sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF.

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Foto: Rosinei Coutinho/STF