Suspensas 1,2 mil emendas de deputados e senadores, ordem do STF
Esse volume de destinação de dinheiro público não está explicada pelo Congresso.
Mariane Veiga
Publicado em: 30/04/2025 às 20:10 | Atualizado em: 30/04/2025 às 20:14
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas de deputados federais e senadores destinadas à saúde devido à falta de abertura de contas bancárias específicas para o repasse dos recursos.
A medida atende a uma determinação do próprio ministro, feita em agosto de 2023, que exige contas individualizadas por emenda.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), das 7.322 emendas para a área, 6.040 foram regularizadas, mas 1.283 seguem irregulares. Diante disso, Dino considerou inevitável o bloqueio dos repasses.
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A decisão ocorre em meio a debates sobre a transparência no uso de emendas parlamentares, intensificados após o STF declarar inconstitucionais, em 2022, os repasses por meio das emendas de relator (RP9). Apesar de mudanças aprovadas pelo Congresso, falhas na execução continuam.
Na segunda-feira (25), o ministro também deu prazo de dez dias para que Câmara e Senado expliquem como será feito o registro dos autores das emendas de comissão e de bancada.
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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF