Comissão especial do plano nacional de educação vai realizar debates no Amazonas

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (29/4) a comissão especial o projeto de lei nº 2.614/2024, de autoria do governo federal, que cria o Plano Nacional de Educação (PNE).

Na sessão que elegeu a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), como presidente da comissão especial, quem presidiu foi o decano da Câmara dos Deputados, Átila Lins (PSD-AM).Isso porque ele é o parlamentar com o maior número de deputados da casa legislativa.

Além de Lins, também é membro titular da comissão do PNE o deputado Pauderney Avelino (União-AM) e Sidney Leite (PSD-AM) como suplente.

Dessa forma, o plano decenal prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034. As áreas prioritárias são: a educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Com a presidente Tábata Amaral, também foram eleitos os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Socorro Neri (PP-AC) e Rafael Brito (MDB-AL) como primeiro, segundo e terceiro vices-presidentes.

Já o relator do Plano Nacional de Educação será o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

A comissão especial do PL 2.614/2024 terá dez sessões para apresentar o parecer e cinco sessões para oferecer emendas.

Presença do Amazonas

“A presença do Amazonas nessa comissão especial, primeiramente com a instalação que foi presidida por mim, como decano, deputado com mais mandato na Câmara dos Deputados, significa dizer que a nossa atenção será redobrada para que esse plano possa ter muitos destaques e muitos vieses que melhorem a educação brasileira e também do Amazonas”, disse o parlamentar.

De acordo com Átila Lins, a bancada presente na comissão especial vai apresentar emendas que possam refletir as melhorias e as diferenças que existem no Amazonas, assim como na região amazônica.

“Teremos aí vários debates, inclusive a presidente Tábata Amaral quer fazer seminários em vários estados. Logo, vamos oferecer o Amazonas para realizar um seminário no estado e quem sabe até reunir os nossos vizinhos de Roraima, Rondônia e Acre com um debate regional”, ressaltou Lins.

Sem prioridades

Na avaliação do deputado federal Pauderney Avelino, que foi duas vezes secretário municipal de educação, em Manaus, os objetivos do último PNE não foram alcançados porque o Brasil não priorizou a educação.

Segundo o parlamentar, o Brasil tem um dos maiores percentuais do orçamento, no mundo, aplicados em educação, em torno de 6% do PIB (produto interno bruto).

“No entanto, a nossa educação deixa muito a desejar. Falta comprometimento dos gestores públicos, como presidentes de república, ministros de educação, governadores de estado, prefeitos, secretários, enfim. Precisamos focar a educação com o realismo de cada região”, declarou Avelino.

De outro modo, o deputado amazonense ressaltou que muitos estados, considerados mais pobres nas regiões Norte e Nordeste, ascenderam na educação. Enquanto, estados ricos, como São Paulo, não tiveram tanto êxito por falta de comprometimento dos gestores, governadores e prefeitos.

Erradicar o analfabetismo

“Então, é importante que nós possamos fazer um pacto para erradicar o analfabetismo no nosso país. A nossa alfabetização precisa se iniciar no máximo na primeira série e na terceira série o aluno já tem que estar lendo e escrevendo”, declarou Pauderney Avelino.

Diante disso, o deputado citou sua atuação como secretário em Manaus, quando criou um grupo e uma equipe de alto nível, dentro da Secretaria de Educação, para trabalhar o analfabetismo dentro das escolas e dentro de toda a rede municipal.

“Por isso é que eu defendo um plano nacional de educação que seja realista e factível. E vamos lutar pela educação, pois, somente a educação transforma vidas”, finalizou o parlamentar amazonense.

Metas e indicadores

O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para período 2014-2024 e que deve ser prorrogado até o próximo ano.

A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.

Metas

Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo do decênio. São 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024.

Para cada meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para alcançar os objetivos propostos.

Qualidade do ensino

Segundo o governo, o novo PNE enfatiza a qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.

Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e quilombola. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos.

Há ainda a perspectiva da educação integral como conceito. O termo vai além da jornada expandida, para incluir as condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como artes, línguas e esportes.

Objetivos

O novo plano de educação tem os seguintes objetivos:

1 – ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola

2 – garantir a qualidade da oferta de educação infantil

3 – assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças

4 – assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular

5 – garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio

6 – ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública

7 – promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação

8 – garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo

9 – garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos

10 – assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos

11 – ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica

12 – garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica

13 – ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades

14 – garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior

15 – ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade

16 – garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica

17 – assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional

18 – assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica

Correção de desigualdades

Por sua vez, o decano da bancada amazonense afirma que é preciso haver estratégias diferenciadas, dentro do Plano Nacional de Educação, que possam corrigir as desigualdades regionais na Amazônia e em outras regiões mais pobres para que os alunos tenham condição de alcançar os mesmos objetivos de outras regiões mais prósperas.

“Desse modo, temos que levar em conta que o Brasil é continental, portanto, aquilo que é bom para o Amazonas, para o Nordeste nem sempre é bom para a população do Sul, Centro-Oeste e Sudeste. Nesse caso, é preciso termos cuidado, como membros dessa comissão especial, de trazer os pontos que nos diferenciam e inseri-los no texto do PNE. Esse plano vai durar dez anos, por isso, temos que levar dispositivos em busca de bons resultados à educação do Amazonas e da região norte do Brasil como um todo”, finalizou Átila Lins.

Foto: divulgação/Agência Câmara