MP-AM antecipa medidas de segurança no festival de Caprichoso e Garantido

A dois meses do 58º Festival Folclórico de Parintins, marcado para os dias 27, 28 e 29 de junho, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio das três promotorias de Justiça do município, emitiu recomendação conjunta neste dia 28 de abril.

Conforme documento, publicado em diário oficial do órgão desta segunda-feira, Corpo de Bombeiros, Detran-AM, polícias Militar e Civil, conselho tutelar e outros órgãos do município devem tomar providências com antecedência para a realização do festival.

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Caprichoso e Garantido

O documento, assinado pelos promotores de Justiça Ricardo Borges, Ney Oliveira Filho e Marina Maciel, abre com seis pontos direcionados às agremiações azul e vermelha:

1.⁠ ⁠Que se abstenham de utilizar, durante suas respectivas apresentações, em todos os dias de festival, quaisquer alegorias, módulos alegóricos, número, performances artísticas e operação de máquinas cuja construção e execução/funcionamento não possua a obtenção prévia de alvarás de licença ou anotação de responsabilidade técnica individual e multiprofissional — engenheiro civil, eletricista, mecânico e técnico de segurança do trabalho;

2.⁠ ⁠Que observem e cumpram as determinações do Corpo de Bombeiros e do Detran quanto à movimentação e disposição de alegorias em vias públicas, antes, durante e após o evento.

3.⁠ ⁠Que implementem protocolo específico para prevenção e combate ao trabalho infantil nas atividades relacionadas ao festival, proibindo expressamente a contratação de crianças e adolescentes menores de 16 anos — exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos;

4.⁠ ⁠Que mantenham controle rigoroso sobre a participação de adolescentes nas apresentações e ensaios, exigindo autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, mediante reconhecimento em cartório;

5.⁠ ⁠Que designem, para cada ensaio e apresentação com participação de crianças e adolescentes, responsável específico, devidamente identificado e qualificado;

6.⁠ ⁠Que estabeleçam espaços adequados e exclusivos para a preparação e aguardo das apresentações por crianças e adolescentes, com acesso restrito e monitorado, garantindo condições de segurança, hidratação, alimentação e descanso apropriados.

“As promotorias de Justiça de Parintins, observando as situações pontuais de edições anteriores do festival folclórico, no âmbito de suas atribuições e com vista a otimizar os trabalhos e evitar confusões a respeito de recomendações por mais de uma promotoria, resolveram expedir, em conjunto, uma recomendação com medidas para orientação e atuação a diversos órgãos e instituições públicas e privadas. A prioridade é garantirmos os direitos e a segurança de todos que virem ou estejam na cidade para participar desse belíssimo evento cultural do Amazonas”, afirmou Borges.

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Bombeiros e trânsito

Ao Corpo de Bombeiros e Detran, os promotores recomendaram a realização de um plano de operação para a movimentação e disposição das alegorias das associações folclóricas, observando a necessidade de garantir a segurança de todas as pessoas durante o período.

Especificamente aos
Bombeiros, foi solicitada fiscalização técnica em todos os dias de festival, com vistoria prévia de cada uma das alegorias, módulos alegóricos e operação de máquinas e exigência de anotação de responsabilidade técnica individual e multiprofissional.

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Polícia

Já aos delegados e ao delegado-geral da PC, o MP pediu que:

•⁠ ⁠requisitem imediatamente as imagens de eventuais câmeras de segurança do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) no município, em caso de delitos que tenham sido registrados;
•⁠ ⁠que reforce-se o efetivo da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente durante o período; e
•⁠ ⁠que estabeleçam procedimento específico para pronta apuração de denúncias relacionadas à exploração sexual, trabalho infantil e venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante o período do festival.

Conselho tutelar

Os promotores de Justiça endereçaram ao conselho tutelar de Parintins os seguintes pedidos:

•⁠ ⁠que estabeleça escala especial de plantão durante o período do festival, com presença reforçada de conselheiros nas proximidades do Bumbódromo e demais áreas de concentração de público;
•⁠ ⁠que elabore e implemente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, plano de ação específico para prevenção de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes durante o evento; e
•⁠ ⁠que disponibilize em locais de grande circulação, informações visíveis sobre os canais de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes, com números de telefone e endereço do conselho.

Educação

Por fim, o órgão recomenda à Secretaria Municipal de Educação e à Coordenadoria Estadual de Educação que:
•⁠ ⁠promova nas escolas da rede municipal e estadual, antes do início do festival, atividades educativas sobre os direitos das crianças e adolescentes, com informações sobre canais de denúncia de violações durante o evento; e
•⁠ ⁠oriente os professores e funcionários das escolas a estarem vigilantes quanto a possíveis sinais de violações de direitos desse público no período que antecede e durante o festival.

Os destinatários têm até 30 de maio para se manifestar a respeito do conteúdo, ficando advertidos de que seu descumprimento pode implicar na adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Com informações do MP-AM

Foto: Mauro Neto/Secom