STF já tem maioria para condenar mulher que pichou estátua da Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “perdeu, mané” na estátua da Justiça. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma e os ministros divergem sobre a pena.

O relator, Alexandre de Moraes, propôs 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil, sendo seguido por Flávio Dino. Cristiano Zanin sugeriu 11 anos e Luiz Fux votou por 1 ano e 6 meses.

Fux defendeu uma pena menor por não ver provas de que Débora tenha invadido prédios públicos. Para ele, houve apenas deterioração de patrimônio, crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), artigo 62.

Zanin, por sua vez, considerou que Débora participou ativamente de um “ato coordenado” com outros envolvidos. Dessa forma, ele apontou provas de que havia vínculo psicológico e intenção coletiva de derrubar os poderes.

Além disso, Moraes reafirmou que Débora participou das ações antidemocráticas. Segundo ele, ela confessou a pichação, apagou provas e demonstrou orgulho de ter participado do ato.

Débora foi presa em março de 2023 e, desde o mês passado, está em prisão domiciliar. A medida foi concedida após o pedido de vista de Fux e devido ao tempo já cumprido de prisão preventiva.

Enquanto isso, nos bastidores, ministros reconhecem que o caso repercute intensamente. Por conta disso, há pressão por penas mais brandas e discussões sobre anistia no Congresso Nacional. Moraes, no entanto, afirmou que o caso não difere dos outros 470 já julgados.

Gilmar Mendes, decano do STF, declarou que o tribunal não deve rever as penas aplicadas. No entanto, ele defendeu que benefícios como progressão de regime já estão sendo adotados.

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Foto: Joedson Alves/Agência Brasil