Caso Marielle: Brazão é, enfim, cassado, mas não pela turma da ética da Câmara
Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento na morte de Marielle Franco, é cassado pela Câmara por faltas excessivas — e não por quebra de decoro.
Publicado em: 24/04/2025 às 18:00 | Atualizado em: 24/04/2025 às 22:07
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (24) cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), preso desde março por supostamente ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). A cassação, no entanto, não decorreu de julgamento ético ou político, e sim por excesso de faltas às sessões legislativas.
Amparada no artigo 55 da Constituição Federal, a decisão foi tomada porque Brazão deixou de comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias da Câmara, sem apresentar justificativas válidas. A Constituição prevê perda automática do mandato nesses casos, dispensando votação em plenário ou tramitação no Conselho de Ética.
Decisão administrativa, não política
A cassação foi formalizada por ato do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio da maioria da Mesa Diretora.
Somente o 2º vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA), não assinou o documento.
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Segundo a assessoria da Câmara, não houve provocação de partidos políticos; a decisão partiu de forma autônoma da Mesa, como permitido pela legislação.
Ética engavetada
Apesar de o Conselho de Ética da Câmara ter aprovado a abertura de processo contra Brazão por quebra de decoro parlamentar, o caso ainda aguardava votação em plenário.
Com a cassação efetivada por outro motivo, o processo será arquivado, pois perdeu o chamado “objeto” — ou seja, a razão de existir.
Prisão domiciliar e possibilidade de recurso
No último dia 12, Brazão foi transferido do presídio federal de Campo Grande (MS) para prisão domiciliar no Rio de Janeiro, com tornozeleira eletrônica, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Mesmo cassado, ele ainda pode recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão da Câmara, já que a Constituição não prevê recursos internos nesse tipo de caso.
A cassação de Brazão ocorre mais de seis anos após o assassinato de Marielle Franco e levanta questionamentos sobre a lentidão do Legislativo em dar uma resposta institucional a crimes de grande repercussão.
O afastamento, embora efetivo, não passou pelo crivo político do plenário nem por uma análise ética da conduta do parlamentar — o que esvazia o simbolismo de uma eventual punição mais contundente.
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Foto: Divulgação/ Agência Câmara